O PMDB instalará o "Arraial do Pacotarso" nesta quarta-feira ao meio dia, na Praça da Matriz, Porto Alegre.
. É um protesto bem humorado do Partido, mas a praça será decorada com bandeirinha e banda. A idéia é distribuir quentão, pinhão e manifestos contra o governo do PT.
Presidente da Ajuris diz que lugar de fazer política é no Legislativo
O editor chama a atenção para esta resposta do juiz João Ricardo, presidente da Ajuris, chamado a falar sobre o Pacotarso:
Mas vocês poderão derrubar a nova lei no STF ?
O Judiciário não é o âmbito da resolução dos conflitos políticos enfrentados dentro da sociedade. É para isto que existe a Casa do Povo, o Legislativo. A Assembléia está renunciando a esta prerrogativa.
. É uma resposta devastadoramente simples e democrática.
Entrevista: Dr. João Ricardo, presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do RS) e da União Gaúcha pela Previdência Pública).
A Assembléia não pode renunciar à condição de Casa do Povo.
O senhor participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do RS e pediu audiência pública para discutir o Pacotarso. O que houve ali ?
Os deputados da base do governo impediram a audiência. Foram discursos e votos de enorme intolerância. Me senti, ali, como se estivesse numa verdadeira ditadura.
Foi daí que as 34 entidades tiraram a nota com a denúncia de que a democracia corre risco ?
Foi.
O que vocês querem ?
Queremos ser ouvidos. O governo não quer discutir. O regime de urgência impede o debate. Ele tem que ser retirado.
Qual é a principal discussão ?
Todo o Pacotarso é problemático, mas os projetos sobre previdência são ilegais. O STF já decidiu inúmeras vezes pela ilegalidade da cobrança progressiva de alíquota.
Mas vocês poderão derrubar a nova lei no STF ?
O Judiciário não é o âmbito da resolução dos conflitos políticos enfrentados dentro da sociedade. É para isto que existe a Casa do Povo, o Legislativo. A Assembléia está renunciando a esta prerrogativa.
Fonte: Jornalista Políbio Braga
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