Autor da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso para os salários de policiais civis, militares e bombeiros –a chamada PEC 300–, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acredita que, depois da crise na segurança pública da Bahia, dois outros Estados podem enfrentar o mesmo problema em um futuro próximo: Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
“Os governos estaduais que mais trabalham contra a PEC [porque alegam não ter verbas para pagar a categoria] são Bahia, Minas, Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul”, disse Faria de Sá ao UOL. “Minas Gerais e Rio Grande do Sul são Estados que têm expectativa de ter problema proximamente. A situação no Rio Grande do Sul é pior do que a da Bahia.”
Na Bahia, a paralisação iniciada no último dia 31 levou as principais cidades a sofrer uma onda de assaltos e mortes. Aulas foram canceladas, assim como shows, a Justiça teve seu trabalho suspenso e os Estados Unidos chegaram a recomendar aos norte-americanos que adiem viagens "não essenciais" ao Estado.
A proposta, apresentada pelo petebista em novembro de 2008, ainda não foi analisada pelo plenário, apesar da pressão constante imposta por policiais aos parlamentares. “Queríamos equiparar ao salário dos policiais de todo o Brasil aos do Distrito Federal (R$ 7,5 mil iniciais). Acabamos tendo de pensar apenas em um piso nacional sem valor definido para tentarmos ir adiante. Ainda está difícil."
Para Faria de Sá, a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país. “O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da Polícia Militar, Civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil”, disse Faria em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O piso salarial na Bahia fica em torno de R$ 2,3 mil. Os policiais querem pagamento da gratificação por atividade policial (chamada GAP 5, hoje é paga a GAP 3), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade. Se as reivindicações fossem concedidas, os vencimentos subiriam para R$ 2,9 mil para os mais de 30 mil policiais e bombeiros. O governo oferece reajuste de 6,5%.
Segundo dados fornecidos pelo parlamentar, no Rio Grande do Sul, o salário inicial de um brigadiano –nomenclatura dos policiais no Estado– é de R$ 1.539,93. Em Minas Gerais, esse valor fica em cerca de R$ 2.041.
Além da pressão nos Estados, a PEC 300 sofre dificuldades no Congresso por falta de apoio do governo federal, uma vez que eventuais reajustes exigiriam subsídios do governo federal até serem incorporados pelos governos estaduais.
Para Faria de Sá, as eleições municipais deste, que devem reduzir a atividade legislativa, não deveriam ser problema para a aprovação da PEC. “Acho que é no ano eleitoral que a gente pode resolver essas coisas no país”. No fim do ano passado, defensores da medida tinham prevista uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O encontro acabou cancelado e não tem data para acontecer. Maia afirmou à Agência Brasil que não há acordo para votação e que a decisão cabe aos Estados.
Sindicato de Minas prevê “distúrbios” caso PEC não avance
Para Adilson Bispo, diretor de mobilização do Sindpol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), caso a PEC 300 não avance, pode haver o que ele denominou de “distúrbios” na corporação de Minas Gerais.
De acordo com o dirigente, uma mobilização nacional poderia insuflar a categoria, com consequências parecidas ao que está ocorrendo na Bahia. “Não poderíamos segurar o ânimo dos policiais, apesar de sempre alertá-los para não fazerem manifestações portando armas. O que vai ocorrer é movimento parecido ao da Bahia se essa PEC ficar parada do jeito que está”, disse.
No ano passado, policiais civis fizeram paralisações no Estado. Durante esses movimentos, apenas 50% da demanda era atendida em muitas delegacias, excetuando-se os casos de flagrantes. Policiais militares também aderiram ao movimento grevista.
Como resposta, o governo apresentou um projeto de lei, aprovado em agosto de 2011 na Assembleia Legislativa, prevendo reajustes salariais anuais escalonados, que totalizam percentual de 74% de aumento até 2015 –quando o salário de ingresso na carreira de investigador policial vai girar em torno de R$ 4 mil, valor semelhante ao que ganhará um iniciante na Polícia Militar.
Segundo o governo estadual, o aumento beneficiará, além dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, pessoal civil da Polícia Militar e funcionários de carreiras administrativas da Polícia Civil.
Atualmente, o salário inicial na Polícia Civil é de R$ 2.021,32. Já na PM, é de R$ 2.245,91. À época, um representante dos policiais militares afirmou que o aumento anunciado correspondia às expectativas dos militares. Mas de acordo com o representante dos policiais civis, o reajuste atendeu em parte a reivindicação dos servidores da Polícia Civil. Segundo ele, o salário ideal deveria girar em torno de R$ 5,5 mil.
“O governador [Antonio Anastasia-PSDB] conseguiu segurar a tropa [PM] e a Polícia Civil dando esse aumento. Por enquanto está calmo, mas nós estamos de olho agora é em Brasília”, afirmou Bispo.
De acordo com a assessoria do governo de Minas Gerais, a administração estadual é contrária ao que propõe a PEC 300. “Sem desmerecer o relevante papel desempenhado por essas categorias, entende-se que a proposta citada configura violação ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados, tendo em vista que, no âmbito dos Estados, cabe ao Chefe do Poder Executivo a competência para definir a política remuneratória aplicável aos policiais civis e militares, observando a disponibilidade de recursos financeiros, bem como os limites de despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governo, por meio de nota enviada ao UOL.
Situação no Rio Grande do Sul
O governo gaúcho informou que prefere não se manifestar em relação à PEC 300, pois se encontra em negociação com a Brigada Militar e a Polícia Civil. De qualquer maneira, o projeto não foi pauta nas reuniões com as categorias, conforme a Casa Civil do Estado. No final deste mês será apresentada uma nova proposta de reajuste aos policiais civis. O mesmo deve acontecer com a Brigada Militar, que receberá um calendário de reajustes salariais.
Os policiais civis realizam assembleia geral no dia 7 de março para deliberar sobre indicativo de greve. Considerada alta, a diferença entre o vencimento inicial de um delegado e de um agente, ambos com exigência de nível superior, hoje é de 311%. Com o calendário selado nas negociações com delegados, o abismo saltou para 720%.
Isso significa que, em 2018, um delegado (primeira classe) receberá R$ 17,5 mil, enquanto um agente, R$ 3.700. Em ambos os casos são exigidos nível superior. A categoria quer reduzir essa diferença.
Do UOL, em Brasília
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