A Emenda à Constituição contemplaria policiais civis, militares e bombeiros. Mas presidente da Câmara e governadores têm restrições à proposta
Em meio à greve na PM da Bahia, cresce a pressão para a votação da chamada Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), que cria um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros, no Congresso Nacional, em Brasília.
Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), avisou na semana passada que deixará de colocar a Emenda Constitucional em votação porque não há previsão orçamentária para arcar com os custos do aumento de soldos dos policiais.
“Qualquer aumento de servidor necessita de orçamento. Como não foi aprovado no Orçamento de 2012, só no próximo orçamento”, afirmou Maia, na volta dos trabalhos legislativos da Câmara. “Esse tema será enfrentado de novo só com a discussão do Orçamento de 2013”, completou.
Ontem, o presidente da Câmara se reuniu com os líderes dos partidos para discutir a pauta de votações deste primeiro semestre. Maia deverá ser pressionado a pôr a PEC 300 em votação. Já existe na Câmara uma Frente Parlamentar em defesa da aprovação da Pec 300.
Aprovada em primeiro turno em março de 2010, a PEC 300 está parada desde então à espera de votação em segundo turno. Os policiais pressionam para que proposta seja votada. A maioria dos governadores é, no entanto, contra a emenda constitucional que, segundo eles, provocará rombo nas contas estaduais.
A matéria 300 propõe equiparar os vencimentos das policias militares e bombeiros militares de todas as unidades da Federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Pelo texto, fica estabelecido que o piso nacional para policiais e bombeiros será definido em lei federal posterior.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), esteve na Bahia no fim de semana, quando se reuniu com as lideranças policiais e o presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo.
Mendonça Prado faz parte do grupo de deputados que veem na chamada Pec 300 a solução para problemas semelhantes já registrados com as PMs de Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. O texto prevê um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. (das agências de notícias)
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O governo dizer que não tem dinheiro para estabelecer salário padronizado em todo o Brasil para os militares não chega a ser novidade. A questão é saber até onde o governo suportará a pressão dos militares, cada vez mais organizados, e da própria sociedade
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