Deputados aprovam modificação nas atribuições de policiais militares temporários

Cynara Baum* - MTB 14336

Agência de Notícias - 17:45-07/02/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Marcelo Bertani

Os parlamentares aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (7), as três matérias que constavam na ordem do dia: o Projeto de Lei 419/2011, do Poder Executivo, que propõe mudança nas atribuições de policiais militares temporários; o Projeto de Decreto Legislativo 33/2011, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que aprova a indicação de Ayres Luiz Apolinário para o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs); e o Projeto de Resolução 29/2011, da Mesa, que concede licença ao deputado Daniel Bordignon (PT) para tratar de interesse particular.

Policiais militares temporários

O primeiro projeto apreciado, o PL 419/2011, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Por ter sido encaminhado em regime de urgência e já trancar a pauta de votações, foi o primeiro a ser votado. Ele tem por finalidade promover alteração na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, a qual criou o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar. A principal alteração diz respeito à guarda em estabelecimentos escolares, que deverá ser realizada unicamente por militares de carreira e não mais por temporários.

Conforme justificativa do projeto, o registro elevado de prática de fatos ilícitos nas proximidades dos estabelecimentos de ensino exigiria do policial militar temporário formação técnica para a qual não foi suficientemente preparado. Por isso, tal função deve ser atribuição específica do policial militar de carreira, que foi treinado e preparado para atendimento dessas ocorrências.

Durante a discussão da matéria, o deputado Frederico Antunes (PP) disse que sua bancada apresentava uma dúvida referente ao texto do projeto, no que se refere à substituição ou troca de responsabilidade, em que PMs da ativa tenham de fazer guarda nas escolas, e os temporários, em locais como casas penitenciárias. O líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), explicou que a redação que o governo encaminhou reafirma a importância dos temporários, mas que no caso das escolas se deve seguir rigorosamente a lei e que eles podem desempenhar serviços de agrupamento.

Na tribuna, a oposição realizou alguns questionamentos referentes ao projeto, por meio dos deputados Giovani Feltes (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Gilberto Capoani (PMDB). Todos afirmaram que seus votos seriam favoráveis à proposição, mesmo destacando que os deputados da base aliada, quando eram da oposição, sempre foram contrários a projetos como esse e que, agora, modificaram seu discurso. O deputado Lucas Redecker (PSDB) explicou que atualmente quem realiza a guarda nas escolas são militares inativos, e que para este fim recebem a importância de R$ 520,00. Ele disse ainda que o atual governo terá maiores condições de investimentos, em relação a outros governos, na questão da Brigada Militar.

Os deputados Raul Pont (PT), Raul Carrion (PCdoB) e Daniel Bordignon (PT) defenderam a posição do atual governo, afirmando que a modificação proposta pelo PL é uma exigência da Procuradoria da República, que afirma ser inconstitucional a realização de tarefas do modo como vem sendo realizado, permitindo apenas que os militares de carreira com formação adequada possam atender demandas em escolas.

Demais matérias aprovadas

O PR 29/2011 foi aprovado por unanimidade e o PDL 33/2011 recebeu 37 votos favoráveis e 3 contrários. O único parlamentar a se manifestar na tribuna, durante a discussão do PDL, foi Jorge Pozzobom. Ele relembrou que na época em que o governador Tarso Genro encaminhou a indicação de Ayres Luiz Apolinário ao Conselho Superior da Agergs sua bancada referendou o nome, mas o líder da bancada petista, Daniel Bordignon, manifestou-se contra a indicação e denunciou a existência de problemas de corrupção no governo. "Espero que o deputado Daniel Bordignon venha à tribuna e diga ter-se enganado", assinalou Pozzobom.

O parlamentar referiu-se à reunião extraordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do dia 15 de dezembro de 2011, em que deveria ser realizada a arguição pública do indicado. Devido a um pedido de vistas de Bordignon ao requerimento que indicava Apolinário, a arguição e votação não pôde ser realizada. Elas só ocorreram cinco dias depois, quando a comissão aprovou o requerimento com nove votos favoráveis e um contrário.

 

* Colaboração de Mariela Carneiro - MTE 13928