O governador Tarso Genro recebe nesta semana as primeiras simulações feitas para a elaboração do projeto destinado a modificar a previdência estadual. De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o grupo de trabalho formado por integrantes do governo para tratar do tema – que inclui, além da Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda, a Coordenação de Assessoramento Superior do Governador e o Instituto de Previdência do Estado – pretende entregar a Tarso os estudos e, a partir deles, começar as adequações necessárias, que levarão em conta aspectos econômicos, políticos e jurídicos.
O grupo trabalha com a data limite de 31 de janeiro para que a proposta do novo projeto esteja concluída e possa ser apresentada à base aliada na Assembleia Legislativa. Tanto Pestana quanto o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, informam que os estudos do governo incluem duas alternativas principais. Uma delas é o aumento da alíquota de contribuição para todos os servidores, sem expedientes que possam gerar questionamentos sobre progressividade.
A outra alternativa é a retomada do projeto inicial do governo que, em 2011, quando começou a gestar a reforma, pretendia apresentar a proposta de instalação de um regime de previdência complementar. Com a evolução das tratativas, acabou avaliando que o custo político seria muito alto. Tarso é simpático ao sistema complementar. Quando se refere a ele, costuma dizer que “seria o ideal”. “Era a proposta inicial, que depois acabou sendo negociada. Mas ela está lá no programa de governo”, lembra Tonollier.
Ajuris desconfia de ”bode na sala”
Questionados sobre por que o governo do Estado diz estudar a alternativa da previdência complementar se, no pacote da reforma, criou o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e este não foi questionado juridicamente, os secretários Carlos Pestana e Odir Tonollier têm respostas diferentes. “É que levamos em conta as variáveis das possibilidades jurídicas e dos impactos financeiro e político”, repete Pestana. “Agora há o caso de São Paulo, há o projeto do governo federal no Congresso e, também, o fato de ser um sistema no qual o governo se desoneraria em definitivo”, afirma Tonollier.
Como para instalar a previdência complementar seriam necessárias mudanças que atingiriam o Fundoprev e como Pestana e Tonollier admitem que o sistema não resolve o problema do déficit da Previdência, parecem faltar partes na justificativa do governo. “Acreditamos que a previdência complementar é o ”bode na sala” para que, ao final, o governo consiga fazer passar o aumento de alíquota para todos os servidores com menos desgaste político”, diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski.
A menção ao sistema complementar já mobiliza servidores estaduais que estão usando como exemplo a greve prevista para 8 de fevereiro pelos trabalhadores dos portos. Os portuários querem solução para seu fundo de previdência complementar, o Portus, que está com um rombo próximo aos R$ 4 bilhões devido à falta de repasse dos valores de contribuições previdenciárias por parte das empresas.
Tema provoca polêmica desde 2011
Foi o próprio governador Tarso Genro quem deu início à polêmica envolvendo a previdência complementar quando, logo após sua eleição, em 2010, durante um evento da Agenda 2020, defendeu a implementação de uma “previdência complementar estatal” que garantisse “mais equidade na contribuição dos servidores”. Na última sexta-feira, quando apresentou um balanço de 2011 a jornalistas, o governador voltou a falar no “equilíbrio entre aposentados e funcionários da ativa”. A avaliação dos servidores é de que, caso a previdência complementar não esteja sendo utilizada para tirar a atenção do aumento das alíquotas, o governo possa estar vislumbrando a possibilidade de utilizar o sistema tanto para alavancar o mercado de capitais como para vir a transformar seus recursos em investimentos a serem feitos em setores como infraestrutura. Em ambos os casos, o Banrisul viria a desempenhar papel importante.
Previdência complementar
Os servidores estaduais se opõem ao regime de previdência complementar principalmente porque não conseguem vislumbrá-lo como público. “Previdência complementar pressupõe a participação da iniciativa privada”, diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski. No sistema, o poder público garante pagamento de aposentadorias até o teto de R$ 3.691,74 do INSS. Quem tiver salário superior, deve optar pela complementação e contribuir com uma alíquota (7,5% tem sido usado como referência) sobre a diferença. Um servidor que recebe R$ 5 mil, por exemplo, contribuiria com 11% até o teto de 3,7 mil e, sobre os R$ 1,3 mil restantes, com 7,5%. O governo contribui com percentual igual. Com o montante é formado um fundo, gerido por uma fundação de direito privado que define onde o dinheiro será aplicado.
Hoje, quando se aposenta, o servidor em geral recebe cerca de 84% do salário. “Na previdência complementar pode ser o equivalente, ou não, porque tudo depende dos investimentos a serem feitos. O pressuposto é o da contribuição definida com benefício indefinido”, diz Martinewski. A questão do benefício e a possibilidade de destinar os recursos a fins não previdenciários diferenciam o sistema daquele do Fundoprev.
Fonte: Flavia Bemfica / Correio do Povo
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