O Fundo Previdenciário (Fundoprev) foi instituído em julho de 2011 e está em funcionamento desde então. O Fundoprev vale para os servidores estaduais admitidos após a entrada em vigor da lei. Eles deixam de ter um regime de repartição simples e passam a ter um de capitalização no qual servidores e Estado contribuem ambos com 11%.
Em valores aproximados, o fundo contaria agora com cerca de R$ 300 mil, resultante das contribuições dos servidores. O depósito da parte do governo referente aos meses do ano passado está previsto para ocorrer ainda este mês.
A parte da lei que trata do Fundoprev não foi atingida pela decisão do TJ gaúcho que julgou procedente o pedido de liminar para a suspensão da aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
Após a decisão do TJ, o Executivo interrompeu as reuniões do grupo de trabalho formado por representantes de todos os poderes e que, até 9 de janeiro, deveria regulamentar o próprio fundo e seu comitê de investimentos. O argumento foi de que as leis eram parte de um mesmo conjunto. Os trabalhos do grupo devem recomeçar neste mês.
Fonte: Correio do Povo 21jan2012
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