Proposta muda Pasta da Defesa e será votada esta semana
Ministro terá autonomia de nomear os três comandantes das Forças Armadas.
Ministro terá autonomia de nomear os três comandantes das Forças Armadas.
Parecer da consultoria técnica do Senado faz uma série de restrições ao projeto do governo que reestrutura o Ministério da Defesa e conclui que a proposta dá poderes em excesso a Nelson Jobim (Defesa) ao conceder autonomia ao ministro nas escolhas dos três comandantes das Forças - Marinha, Exército e Aeronáutica - e dos oficiais a serem promovidos a generais. Para os consultores, a proposta gera a "hipertrofia das atribuições e competências do ministro da Defesa e a politização na escolha os oficiais generais".
Esse relatório, chamado de "solicitação de trabalho à consultoria legislativa", foi pedido pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores. Numa reunião tensa, há duas semanas, no gabinete do ministro, Jobim queixou-se a Heráclito e aos consultores da demora da tramitação. O projeto será votado esta semana, mais de um mês após ser votado na Câmara.
Pela proposta do governo, Jobim, e os ministros que o sucederem, terá poderes de praticamente nomear os três comandantes. Hoje, eles são nomeados pelo presidente, "ouvido" o ministro. Pelo texto, os comandantes passam a ser "indicados" pelo ministro e nomeados pelo presidente. A análise dos consultores critica a concessão dessa prerrogativa ao ministro.
"Isso não só dá significativo poder ao ministro, como também acaba por transferir, de fato, o comando das forças àquele, em detrimento da autoridade do chefe do Estado. A escolha dos comandantes, livre ao presidente, passa a ser restrita devido à indicação feita pelo ministro da Defesa".
O projeto, de setembro de 2009, cria também o Estado Maior Conjunto das Forças Amadas, que substituirá o Estado Maior de Defesa, cargo que pode ser de oficial do último posto, da ativa ou da reserva, também "indicado" pelo ministro e "nomeado" pelo presidente. Esse artigo também foi alvo dos consultores: "Sem dúvida, tem-se aí um grande poder nas mãos do titular da pasta da Defesa". Para os consultores, o projeto tem o "perfil" de Jobim.
Se aprovado o texto, o ministro ainda terá o controle sobre a nomeação dos generais das três Forças.
O Ministério da Defesa rebateu as críticas dos consultores e afirmou que suas posições são "repetidamente reproduzidas por setores absolutamente minoritários da sociedade que ainda se opõem à prevalência do poder civil, democraticamente eleito, sobre as instituições militares", informou o ministério. Na opinião do ministro, não existe ministério forte, nem ministro forte.
Esse relatório, chamado de "solicitação de trabalho à consultoria legislativa", foi pedido pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores. Numa reunião tensa, há duas semanas, no gabinete do ministro, Jobim queixou-se a Heráclito e aos consultores da demora da tramitação. O projeto será votado esta semana, mais de um mês após ser votado na Câmara.
Pela proposta do governo, Jobim, e os ministros que o sucederem, terá poderes de praticamente nomear os três comandantes. Hoje, eles são nomeados pelo presidente, "ouvido" o ministro. Pelo texto, os comandantes passam a ser "indicados" pelo ministro e nomeados pelo presidente. A análise dos consultores critica a concessão dessa prerrogativa ao ministro.
"Isso não só dá significativo poder ao ministro, como também acaba por transferir, de fato, o comando das forças àquele, em detrimento da autoridade do chefe do Estado. A escolha dos comandantes, livre ao presidente, passa a ser restrita devido à indicação feita pelo ministro da Defesa".
O projeto, de setembro de 2009, cria também o Estado Maior Conjunto das Forças Amadas, que substituirá o Estado Maior de Defesa, cargo que pode ser de oficial do último posto, da ativa ou da reserva, também "indicado" pelo ministro e "nomeado" pelo presidente. Esse artigo também foi alvo dos consultores: "Sem dúvida, tem-se aí um grande poder nas mãos do titular da pasta da Defesa". Para os consultores, o projeto tem o "perfil" de Jobim.
Se aprovado o texto, o ministro ainda terá o controle sobre a nomeação dos generais das três Forças.
O Ministério da Defesa rebateu as críticas dos consultores e afirmou que suas posições são "repetidamente reproduzidas por setores absolutamente minoritários da sociedade que ainda se opõem à prevalência do poder civil, democraticamente eleito, sobre as instituições militares", informou o ministério. Na opinião do ministro, não existe ministério forte, nem ministro forte.
Fonte: Jornal do Comércio de 01jun2010
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