Cpers acusa governo de ilegalidade

 O Cpers comemorou ontem a vitória na Justiça em ação contra o acordo do governo do Estado com Ministério Público estadual e que prevê o pagamento da parcela completiva. Para a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, a decisão judicial mostra a inconstitucionalidade do pagamento diferenciado. "Nós avaliamos como muito positiva a vitória da categoria, sabíamos que se tratava de um equívoco técnico e político. O governo se nega a pagar o piso que ele próprio assinou. Está muito claro, é ilegal", afirmou.

Rejane respondeu as declarações do governador Tarso Genro, que afirmou se tratar de um "esforço brutal" do Cpers para que os professores não recebam o aumento. "Se era um governo que não tinha marcas, agora tem: a da ilegalidade", disse Rejane. Sobre a possibilidade da sequência do pagamento da parcela completiva, Rejane considera que a decisão deixa que o Palácio Piratini assuma o risco. "O Judiciário diz que se o governo pagar o acordo, é por sua própria conta e risco. Não é pagamento do piso e nem é legal."

Rejane afirmou ainda que a sua entidade irá lutar contra a aprovação, caso o governo do Estado envie projeto à Assembleia nos mesmos termos do acordo com o MP. "Estamos vendo que o governo primeiro buscou acordo escondido e agora pode impor aos deputados um projeto de lei. Vamos continuar a luta contra projetos que atacam nosso plano de carreira."

Fonte: Correio do Povo 15maio2012