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Prezado(a) Assinante,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
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| - 15/02/2011 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 362/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário". |
| - 15/02/2011 | Apresentação do Requerimento n. 369/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008"". |
- PLP-00466/2009 - Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal em vigor, autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
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| - 09/02/2011 | Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
Email recebido e postado por:
Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265
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