Movimentação da PEC-00300/2008

tramitacao@camara.gov.br para mim

mostrar detalhes 13:50 (49 minutos atrás)

Acompanhamento de Proposições

Brasília, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 16/02/2011 Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

PLP-00466/2009 - Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal em vigor, autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.

- 16/02/2011 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011.

 

Email recebido e postado por:

 

Dagoberto Valteman - Jornalista

Registro MTE 15265