Brigada Militar: vocacionada pela lei, por Paulo Roberto Mendes Rodrigues

O jornal Zero Hora veiculado em 26 de outubro de 2008 publicou um artigo, intitulado Vocação, no qual o autor se refere ao falecido professor Lawrence Kohlberg, autor, dentre outras obras, da célebre teoria do julgamento moral.Conquanto o articulista tenha se referido a uma teoria que foi objeto da tese de doutorado de Kohlberg na Universidade Chicago em 1958, aqueles postulados, ainda que decorridos 50 anos, se me parecem extraordinariamente atuais.Refiro-me, especialmente, à construção intelectual daquele cientista quando assentou sua teoria sobre seis estágios de desenvolvimento moral da sociedade.Sinteticamente, Kohlberg afirmou que existiam quatro estágios iniciais nos quais o cidadão meramente reproduzia padrões apreendidos visando escapar da punição correspondente.No quinto estágio – a que batizou: a orientação para o contrato social democrático –, o primeiro encarado como de natureza pós-convencional, o indivíduo admite que as leis ou costumes morais podem ser injustos e devem ser mudados, mudança essa buscada através dos canais legais e contratos democráticos.O visionário professor de Harvard entendia que as diferentes democracias para firmarem-se perante o povo, legítimo titular do poder originário, poderiam/deveriam ser questionadas dentro dos estritos parâmetros ditados pelo contrato social a que bem se referia Jean-Jacques Rousseau.O contrato social, como sabido, nada mais é do que o exercício da ordem pública na sua mais absoluta plenitude, cuja manutenção a Constituição Federal atribuiu, com exclusividade, às polícias militares, e a Constituição Estadual, por seu turno, confiou à Brigada Militar.A sociedade brasileira, notadamente a gaúcha, tem dado mostras de que quer um regime democrático sólido e perene, portanto cabe-nos – enquanto instituição pública criada para o fim, dentre outros, de manter a ordem pública – fomentar as condições para que tal se eternize.O Rio Grande do Sul tem um povo ordeiro, dotado de rara vocação para o trabalho, preocupado exclusivamente em empreender colimando a conquista de um lugar melhor para viver com sua família e seus amigos.Importante salientar que o direito às manifestações sociais é também garantido constitucionalmente, portanto se constitui em missão da Brigada Militar assegurar-lhes igualmente o exercício na sua plenitude.Tanto é assim, que todas as escolas de formação da Brigada Militar possuem, nos seus currículos, a disciplina de direitos humanos, em que são repassadas, à exaustão, todas as normas referentes ao uso progressivo da força e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, norma internacional adotada pela Resolução nº 34/169 da Assembléia Geral das Nações Unidas.Não por acaso, o nível de conflitualidade no Rio Grande do Sul, relativamente aos movimentos sociais, tem se demonstrado mínimo, levando-se em conta que semanalmente existem inúmeras manifestações de toda a ordem.A Brigada Militar, portanto, seja através deste comandante-geral, de seus oficiais ou de sua tropa – longe de adotar qualquer postura de covardia como sugere o articulista –, vem, de forma corajosa, cumprindo fielmente o papel constitucional de garantidora da ordem pública.Conforta-me, assim, o fato de que por onde passo neste Estado – e não é pouca a quilometragem diária que faço a trabalho – nunca ter enxergado nenhum “filhote extraviado de Sade diante do látego”, como se refere o articulista ao bravo povo gaúcho.Ao contrário, recebo inúmeras manifestações de que a Brigada Militar, como legítima garantidora da ordem pública, está no caminho certo.Essa fidúcia que o povo do Rio Grande do Sul tem na sua Brigada Militar se demonstra como a mais límpida demonstração de que não veremos neste sagrado solo a instalação do caos social, representado pelo sexto estágio da teoria de Kohlberg.Denominado, segundo o pesquisador, como “Princípios universais de consciência”, nesse nível também chamado de pós-convencional, predomina a moralidade da desobediência civil, dos mártires e dos revolucionários, e de todos aqueles que permanecem fiéis a seus princípios ao invés de se conformarem com o poder legitimado e com a autoridade.Isso – certo como o mês de outubro antecede o de novembro – a Brigada Militar, apoiada pelas autoridades constituídas deste Estado, não permitirá jamais!* Coronel, comandante-geral da Brigada Militar

Jornal Zero Hora do dia 28 de outubro de 2008 N° 15772