Enquanto servidores brigam por reajustes,
participações em conselhos de empresas engordam a renda de autoridades
na Esplanada. Até mesmo o advogado-geral da União aumenta o contracheque
graças a duas companhias privadasNotíciaGráfico Ana D”Angelo Cristiane
Bonfanti
Época de mesas fartas, o Natal foi
indigesto para uma parcela dos servidores públicos do Executivo e do
Judiciário, incluindo juízes e ministros de tribunais superiores. Eles
viram ir para o ralo a esperança de receber do governo um bom aumento
salarial em 2012, após a aprovação do Orçamento Geral da União em
dezembro. Entretanto, a guilhotina nas emendas de parlamentares prevendo
recursos para os reajustes e a economia de gastos públicos nem passaram
perto das remunerações e benesses recebidas pelas cabeças coroadas da
equipe econômica, que viraram o ano liderando o bloco de uma turma
seleta do funcionalismo que embolsa supersalários acima do limite
constitucional de R$ 26,7 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Donas das chaves dos cofres públicos, essas autoridades
estão recebendo entre R$ 32 mil e R$ 41,1 mil por mês. Ocupantes do
primeiro e do segundo escalão na Esplanada estão engordando os altos
salários com participações, também conhecidas como jetons, em conselhos
administrativos e fiscais de empresas estatais e até privadas. Os extras
para comparecer, em geral, a cada dois meses às reuniões dessas
companhias vão de R$ 2,1 mil a R$ 23 mil por mês. Os ministros da
Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam
dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um,
R$ 7 mil mensais, em média. Com tudo somado, o chefe da equipe econômica
e sua colega vêm embolsando, atualmente, R$ 40,9 mil brutos todo mês.
Miriam ainda tem assento no conselho do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não recebe o jeton de R$
5,5 mil da instituição. O decreto presidencial proíbe que membros do
governo sejam remunerados por mais de dois conselhos. O secretário
executivo de Mantega, Nelson Barbosa, não tem o salário de R$ 26,7 mil
pago a ministros de Estado. Ele recebe em torno de R$ 14 mil,
correspondentes ao vencimento de professor cedido da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais a gratificação pelo cargo, de R$
6,8 mil. É um valor próximo da remuneração de qualquer servidor da elite
do Executivo em início de carreira. Mas Barbosa também abocanhou um
assento nos dois dos melhores conselhos existentes: o da mineradora
privada Vale e o do Banco do Brasil, que lhe pagam mais R$ 27,1 mil
mensais, elevando seus ganhos para R$ 41,1 mil.
Felizardo Na mineradora, o número dois do
Ministério da Fazenda entrou em nome do governo de uma forma enviesada,
como representante dos fundos de pensão de estatais — sócios de fato da
companhia. Mas é o conselho que melhor remunera. Barbosa recebe R$ 23
mil por mês da empresa. Depois do cargo da Vale, o destaque é para o da
Hidrelétrica Itaipu, que paga, em média, R$ 19 mil mensais. O ministro
felizardo é o da Defesa, Celso Amorim, com renda total de R$ 45,7 mil.
Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram o fato de os jetons não
integrarem as remunerações sujeitas ao limite constitucional e não
sofrerem o chamado abate-teto, como ocorre com os rendimentos de
diversos outros servidores do Executivo e de parte do Judiciário. Já o
Planejamento informou apenas que o recebimento de verbas por
participação nesses conselhos está previsto na Lei nº 8.112, de 1990, e
que foi considerado constitucional pelo STF.
Conflito Com tantas autoridades recebendo
acima do limite constitucional e com os principais assentos nos
conselhos já ocupados por quem está em ministérios vinculados às
estatais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís
Inácio Adams, foi agraciado com dois jetons de empresas privadas para
engordar ainda mais seus rendimentos. Ele integra o conselho
administrativo da Brasilprev Seguros e Previdência e o da Brasilcap. A
primeira é controlada pelo grupo norte-americano Principal Financial
Group, com 50,1% do capital. A segunda tem como sócias majoritárias as
companhias Icatu Hartford, Sul América e Aliança do Brasil. O Banco do
Brasil detém 49,9% do capital das duas, por isso, tem direito a indicar
metade dos membros dos respectivos conselhos. Com os dois extras, os
rendimentos de Adams estão na casa dos R$ 38,7 mil brutos. Na AGU, ele,
que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, é responsável por
todas as ações judiciais da União contra empresas privadas,
principalmente aquelas que cobram impostos de devedores. Ao contrário
das estatais e das demais autoridades, o advogado-geral da União e as
duas companhias se recusaram a informar o valor mensal pago para que o
titular da AGU dê palpites na administração dos dois grupos privados.
Pelas informações obtidas pelo Correio, essa quantia é de pelo menos R$ 6
mil, em média, por conselho. Em nota, a assessoria de imprensa da AGU
afirmou que o valor “só pode ser obtido com o ministro, que se encontra
em período de férias”. O órgão negou a existência de incompatibilidade,
alegando que Adams “já declarou à Comissão de Ética da Presidência da
República seu impedimento de atuar quando presente eventual conflito de
interesses”, cabendo, aí, ao seu substituto agir no caso. A direção da
AGU sustentou ainda que a rotina de Adams não chega a ficar comprometida
pela atividade nos conselhos, que inclui viagens a São Paulo e ao Rio
de Janeiro para a participação em reuniões que duram um dia inteiro.
Economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças
públicas, Felipe Salto avalia que os supersalários recebidos pelos
ministros e secretários representam um entrave para o corte de gastos
anunciado pelo governo. “Esses valores servem como um mau exemplo e são
prejudiciais para a constituição de uma estratégia fiscal de maior
austeridade. Os funcionários que estão na base das carreiras sempre vão
usar os que estão no topo como referência para pedir reajustes”, afirma.
Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria,
além dos altos salários dos ministros de Estado, a atuação de Adams em
empresas privadas é grave. “A AGU, em tese, defende os interesses da
União. Na medida em que o advogado-geral está em um conselho de capital
majoritariamente privado e tem acesso a informações privilegiadas, há
uma confusão entre o público e o privado”, sustenta.
http://flitparalisante.wordpress.com/?s=Contr%C3%A1rio+%C3%A0+PEC+300+Mantega+recebe+R%24+40%2C9+mil+todo+m%C3%AAs.
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