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sábado, 14 de janeiro de 2012

Entrevista - Saiba por que a previdência complementar oferece riscos enormes para os servidores

João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Social

O senhor tem uma posição bastante crítica sobre o sistema de previdência complementar para servidores públicos. O sistema já revelou falhas graves?
Veja que no dia 8 de fevereiro, trabalhadores dos portos de todo o País cruzarão os braços por 24 horas, porque de acordo com a Federação Nacional dos Portuários existe um problema de desequilíbrio financeiro no Fundo de Previdência Complementar da categoria. O Portus está com um rombo de cerca de R$ 4 bilhões, o que tem impedido o repasse aos portuários. Eles querem uma solução. O rombo nos cofres do fundo deve-se à falta de repasse dos valores de contribuições previdenciárias pelas companhias docas. A estimativa é de que ainda há mais R$ 1,2 bilhão referente a uma dívida da já extinta Portobras. Entretanto, nenhuma medida para resolver o problema foi apontada.

Mas isto não é um caso pontual?
A situação dos portuários é apenas uma reedição do que já aconteceu com outros fundos previdenciários no Brasil e em outros países que decidiram implantar o sistema de Previdência Complementar.

O senhor acha que existe risco no sistema?
Há bastante tempo temos advertido para este problema. É uma prova de que o modelo privado não tem compromisso com a solidariedade, princípio básico da Previdência Social.

Mas a previdência complementar ainda não foi instituída para os servidores públicos.
É o que se pretende instituir no serviço público brasileiro, a partir do projeto de lei 1.992/2007, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. É deixar o servidor público e o membro de Poder submetido aos azares do mercado financeiro, tendo exclusivamente sobre seus ombros todo o risco, já que a proposta é de um regime que define apenas o valor da contribuição, e não o valor do benefício futuro. Tudo isso sem qualquer debate com a sociedade. 

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