Quanto o governo gaúcho deve de precatórios ?
Algo como R$ 5 bilhões.
Dá para pagar ?
Nos termos atuais é impagável. O que buscamos são composições e mudanças.
Mas existem negociações em andamento para resolver o problema ?
No caso dos portuários de Rio Grande, minha cidade, o governo deve algo como R$ 140 milhões. Dou um número aproximado. A negociação atual com a secretaria da Fazenda é desmembrar os precatórios de valores altos demais, pagando individualmente as dívidas que vão até 40 salários mínimos ou R$ 16 mil.
E o restante ?
Sim, irá para outras formas de negociação e parcelamento.
É uma idéia para ser replicada ?
Teremos um modelito que poderá beneficiar outros detentores de precatórios. Neste caso dos portuários, metade dos mil credores poderão receber seu dinheiro de imediato.
De onde virá o dinheiro, porque até hoje não existia dinheiro para precatório ?
O governo quer aumentar a percentagem destinada aos precatórios no Fundo da Dívida Ativa, liberando também outros recursos. Ao alcançarmos o déficit zero, no ano que vem, o governo terá mais dinheiro para pagar o que deve há dezenas de anos.
E a proposta de leiloar precatórios para pagamento de dívida ativa ou impostos ?
Tenho projeto sobre uso para pagamento da dívida ativa e defendo a idéia.
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02/10/2020 21:07 - Expediente interno a partir desta segunda-feira em Varas
da Fazenda e Varas Cíveis do Foro Central
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