27/05/2011
PacoTarso
A Direção da CUT-RS reunida no dia 23 de maio de 2011, defende que há outros caminhos para se atingir a sustentabilidade do Estado do RS.
Diferente dos apontados no Pacote do Governo que é composto por quatro Minutas de Projetos de Lei, que devem ser encaminhados a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em caráter de urgência, ainda neste mês. A posição da CUT fundamenta-se no fato de que a magnitude dos temas tratados no referido Programa devem ser debatidos profunda e amplamente com a Sociedade, apontando os reais motivos que causaram a atual situação financeira do Estado.
- Reiteramos, ainda, nossa disposição em participar da construção de uma alternativa de sustentabilidade para o Estado atacando as reais questões que comprometem as finanças públicas e o desenvolvimento econômico e social, tais como a necessária mudança na matriz Salarial, na matriz Produtiva e na matriz Tributária. Um bom começo para a mudança da matriz salarial é a apresentação de uma calendário de implantação da Lei do piso Nacional para as(os) trabalhadoras(es) em educação e o não pagamento do auxílio-moradia à magistratura, que segundo informações que chegaram à CUT, somam 500 milhões de reais. Bem como, enfrentando a enorme disparidade entre os mais baixos salários e as mais altas remunerações.
Considerando,
- Que o governo do estado anunciou um pacote de medidas incluídas no Programa de Sustentabilidade Financeira, entre elas a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos e a limitação dos pagamentos das RPVs;
- Que a pretensa justificativa é a crise financeira que o Estado atravessa, herança do governo Yeda;
- Que o açodamento em enviar os projetos a Assembléia Legislativa do RS, em regime de urgência, é a primeira preocupação da CUT-RS, pois mudanças desta dimensão não podem ser feitas sem um conjunto de debates com a sociedade;
- A CUT-RS representa 236 sindicatos no estado, boa parte deles são de servidores públicos, nunca se negou a realizar a discussão sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul;
- Não existe saída para o Estado sem um forte enfrentamento às isenções fiscais, que via de regra beneficiam os grandes capitalistas aqui instalados;
- Da mesma forma, a sangria de recursos para pagamento da dívida com a união não pode prosseguir;
- Não é no sistema financeiro que os trabalhadores podem garantir seus direitos. A proposta de criação de um fundo de capitalização apenas remete recursos àqueles que criaram a crise que produziu sérias conseqüências para a classe trabalhadora desse país em 2008;
- A CUT-RS por atuar em prol dos interesses da classe trabalhadora, também condena a intenção do governo em não honrar com o pagamento dos direitos reconhecidos no judiciário através da contenção das RPVs;
- Neste ponto, vemos as mesmas pretensas razões utilizadas pelo governo federal para não acabar com o Fator Previdenciário, para não dar aumento às aposentadorias acima de 01 (um) salário mínimo, com a pretensa necessidade de um ajuste fiscal;
- Sendo assim, a CUT-RS afirma que sem a vontade de enfrentar os poderosos deste Estado, não há saída positiva para os trabalhadores, que mais uma vez irão pagar a conta desta lógica do capital que vê a classe trabalhadora como problema e não como ator social estratégico para o desenvolvimento deste país. E com objetivo de apresentar alternativas que a CUT –RS entregou ao Governo sua plataforma debatida e construída com o conjunto dos seus sindicatos filiados.
Por tudo isso a Direção da CUT-RS resolve
- Ser contrária ao Pacote de Sustentabilidade Financeira, que prevê a Reforma na Previdência dos Servidores Públicos; a contenção do pagamento das RPVs. Da mesma forma, decide orientar os sindicatos filiados a tomar frente nas mobilizações contra estas medidas;
Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS)
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