Sérgio Arnoud*
A OIT - Organização Internacional do Trabalho, braço da ONU - Organização das Nações Unidas, instala sua histórica 100 conferência anual em Genebra, na Suíça. Pelas primeiras informações, mais de 1,5 mil delegados, representando os países-membros, estão creditados a participar do evento.
Cada delegação nacional é tripartite, isto é, integrada por representantes de governos, trabalhadores e empresários. Com muito orgulho, integro a delegação brasileira organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, na qualidade de consultor técnico. A função principal das conferências é debater os grandes problemas do mundo do trabalho, elaborando convenções que servem como orientação para as relações de trabalho em todos os países associados. Essas convenções necessitam ser aprovadas por consenso entre as representações de governos, trabalhadores e empresários. Após sua aprovação, precisam ser ratificadas pelos países-membros. No caso do Brasil, precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional, que, logo após, tem a incumbência de elaborar leis que as recepcionem na legislação pátria. Este, casualmente, é o caso da convenção 151 da OIT, que dispõe sobre liberdade, autonomia e direito de greve para os servidores públicos, que, após acolhida pelo Congresso Nacional em 2010, aguarda legislação que a acolha no nosso ordenamento jurídico, para começar a surtir seus efeitos.
Este ano, a OIT realiza um encontro histórico nesta 100 conferência anual, que terá como pontos de destaque o trabalho decente e a possível convenção sobre o trabalho doméstico. A campanha pelo trabalho decente envolve a legalização e a normatização dos direitos trabalhistas para milhões de pessoas submetidas ao trabalho precário e informal, espalhadas pelo mundo, que penaliza sobretudo os trabalhadores migrantes. Já a convenção sobre o trabalho doméstico pretende estabelecer regras e direitos para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em todo o mundo, que trabalham na informalidade. Esse é o caso de mais de 60% de domésticas e domésticos no Brasil, por exemplo.
Outro ponto importante e que será tema desta conferência anual da OIT é a proteção social, a qual integrarei. Nela, pretendo discutir a questão dos fundos de previdência, que, embora tenham naufragado em diversos países, seguem sendo receitados aqui no Brasil, inclusive no âmbito governamental.
Embora as decisões sejam difíceis, elas devem ser tomadas por consenso, e a conferência anual da OIT sempre representa uma esperança para todos os povos que desejam construir soluções pacíficas e que apontem para melhores relações sociais.
* presidente da Fessergs
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