“A função da BM é fazer o policiamento ostensivo e não regularizar condutores” afirma Pozzobom

Fabiane Bulawski - MTB 15203

PSDB 10:58 - 30/05/2011

Foto: Divulgação / Imprensa da Brigada Militar

Líder do PSDB critica ação que torna a Brigada Militar responsável pela entrega de notificações a condutores suspensos

O deputado Jorge Pozzobom posicionou-se contra a ação do governo do Estado que determina que seja incorporado às atividades de rotina da Brigada Militar a entrega notificações aos gaúchos que estão com a carteira de habilitação suspensa. Os policiais militares serão os responsáveis por ir até as casas para entregar o documento. “Essa é uma afronta à instituição. A função do policial militar é fazer o policiamento ostensivo nas ruas e não visitar residências para regularizar a situação de motoristas. Essa atividade vai requer tempo e uso de viaturas, que deveriam estar circulando para garantir a segurança da população” destacou Pozzobom, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.

O parlamentar também destacou que irá se reunir com a bancada do PSDB para entrar com uma ação judicial contra a medida. “A secretária de Administração do Estado, Stela Farias, que é responsável pelo Detran, demonstra total desconhecimento da Lei. Segundo o estabelecido no art. 144, § 5º, da Constituição Federal de 1988, a Polícia Militar é a responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo nos Estados da Federação. Não é, portanto, da competência da BM as atividades de trânsito, e sim do Detran” afirma Pozzobom.

Termo de cooperação técnica

Assinado na sexta-feira (27), no Palácio Piratini, entre Detran/RS e Brigada Militar (BM), o termo de cooperação técnica, visa retirar de circulação os motoristas impedidos de dirigir, mas que ainda não entregaram a carteira de habilitação ao Detran.

Em 10 dezembro de 2010, o Detran publicou no Diário Oficial do Estado um edital convocando 10,8 mil condutores punidos com a perda do direito de dirigir a entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a um Centro de Formação de Condutores (CFC). Porém, pouco mais de dois mil já entregaram a CNH ao Detran/RS e cerca de 280 tiveram o documento recolhido em fiscalizações de trânsito. Do total, ainda faltam cerca de 7,3 mil CNHs a serem devolvidas. O prazo para entrega do documento será de 48 horas após o recebimento da notificação.

Agência de Notícias

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