Governo reafirma que não reconhece o Fundeb como critério de reajuste
Pressão: Piso do magistério está há meses na agenda diária de Pestana
Crédito: tarsila pereira
Pressão: Piso do magistério está há meses na agenda diária de Pestana
Crédito: tarsila pereira
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, declarou, na tarde de ontem, durante coletiva no Palácio Piratini, que o governo recorrerá da decisão que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Estado pague o Piso nacional do magistério. "A sentença não aborda a legalidade do reajuste aplicado", afirmou Pestana, que soube da decisão pela imprensa. Segundo ele, o governo ainda não foi comunicado oficialmente.
O Piratini interpreta que, pela decisão, julgada em 16 de fevereiro deste ano, o governo deve prever o pagamento do Piso nacional somente a partir de 2013, pois o orçamento do Estado para 2012 já está fechado. "Essa sentença nos dá o tempo necessário para ver a legalidade desse tipo de correção e nos dá prazo para resolver o pagamento do Piso", disse Pestana, confirmando que o governo manterá a proposta de reajuste ao magistério que tramita na Assembleia e que deve ser votada na próxima semana.
De acordo com a sentença, o valor a ser pago é retroativo a 2009, ou seja, os professores gaúchos devem receber a diferença entre o pago pelo Estado e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido a lei nacional. Essa diferença, acumulada por três anos, deve gerar um passivo de bilhões de reais ao Estado. No entanto, o governo revelou que ainda não fez o cálculo desse valor.
Durante a coletiva, Pestana voltou a afirmar que o governo não reconhece o Fundeb como critério de reajuste. "Nós temos o compromisso de pagar o Piso conforme o critério de correção que julgamos ser o mais adequado", afirmou. Disse ainda que cerca de 145 mil profissionais do magistério - dos cerca de 150 mil - já ganham o Piso nacional do ano de 2011 (R$ 1.187,97). "O problema não é a implementação do Piso, mas os efeitos que isso traz no plano de carreira", declarou o chefe da Casa Civil. Segundo ele, 24 estados brasileiros mexeram no plano de carreira dos profissionais da educação para poder pagar o Piso nacional.
Pestana comentou ainda sobre a reunião que teve com o sindicato da categoria na manhã de ontem, na qual foi apresentada uma proposta própria de calendário de pagamento do Piso. "Não tem como pagar esse valor proposto", assegurou o chefe da Casa Civil. No entanto, o secretário disse que talvez a sentença leve o governo do Estado a reabrir o debate da questão com o sindicato da categoria.
Fonte: Correio do Povo 06mar2012
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