A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentará, na terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano do Rio Grande do Sul para o pagamento de precatórios. O RS e mais cinco estados, que têm pedidos de intervenção federal pelo não pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais, receberam prazo de 15 dias do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que pretende resolver a situação sem a necessidade de intervenção antes de deixar o cargo este mês. "Se de um lado está a escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos", declarou Mendes. A determinação ocorreu no dia 26 de março, mas a PGE só recebeu a notificação no dia 30.
A dirigente da Equipe de Precatórios da PGE, procuradora do Estado Patrícia Pereira, adiantou que o plano está em fase de conclusão e difere do decreto da governadora Yeda Crusius, de 9 de março, pelo qual está previsto depósito mensal de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios. No dia 31 de março, foram depositados nas duas contas abertas pelo Executivo, para gerenciamento do Judiciário, R$ 65 milhões relativos à RCL de janeiro, fevereiro e março, além de outros R$ 12 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPV). O decreto 47.063/2010 é uma adequação à emenda constitucional 62/2009.
Mesmo sem saber o conteúdo do plano, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers) entregaram ao STF um relatório descrevendo a situação do "não pagamento de precatórios". O assessor jurídico da entidade, Ricardo Hanna Bertelli, não acredita que o projeto solucione o problema. "O governo tinha a meta de pagar 790 precatórios em 2009. Foram destinados R$ 100 milhões para este fim. Porém, o Estado usou R$ 35 milhões para pagar Requisições de Pequeno Valor. O restante deve ter sido depositado em 31 de março nas duas contas abertas pelo governo", pontua. Pelos cálculos do Sinapers, a dívida do RS em precatórios supera os R$ 5 bilhões, sendo que o débito mais antigo data de 1999. O atual governo já pagou R$ 208,2 milhões em precatórios e RPVs, seis vezes mais do que os R$ 32,9 milhões quitados nos últimos cincos anos.
Enquanto o plano não é apresentado, a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, criada em 2009, ainda não promoveu nenhuma audiência este ano, pois precisa adequar o processo à sistemática implantada pelo decreto 47.063. O coordenador da central, juiz Cláudio Martinewski, disse que o órgão ainda está em fase de implantação da nova sistemática. A central precisa unificar a lista de precatórios do Tribunal de Justiça do RS com as das Justiça do Trabalho e Federal. Os pagamentos devem ser retomados em julho, com exceção dos idosos e de doentes graves, que devem começar a receber no mês de maio.
Jornal Correio do Povo Nº 200 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 18 DE ABRIL DE 2010
MIRELLA POYASTRO mirella@correiodopovo.com.br
CAPA > correio@correiodopovo.com.br
A dirigente da Equipe de Precatórios da PGE, procuradora do Estado Patrícia Pereira, adiantou que o plano está em fase de conclusão e difere do decreto da governadora Yeda Crusius, de 9 de março, pelo qual está previsto depósito mensal de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios. No dia 31 de março, foram depositados nas duas contas abertas pelo Executivo, para gerenciamento do Judiciário, R$ 65 milhões relativos à RCL de janeiro, fevereiro e março, além de outros R$ 12 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPV). O decreto 47.063/2010 é uma adequação à emenda constitucional 62/2009.
Mesmo sem saber o conteúdo do plano, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers) entregaram ao STF um relatório descrevendo a situação do "não pagamento de precatórios". O assessor jurídico da entidade, Ricardo Hanna Bertelli, não acredita que o projeto solucione o problema. "O governo tinha a meta de pagar 790 precatórios em 2009. Foram destinados R$ 100 milhões para este fim. Porém, o Estado usou R$ 35 milhões para pagar Requisições de Pequeno Valor. O restante deve ter sido depositado em 31 de março nas duas contas abertas pelo governo", pontua. Pelos cálculos do Sinapers, a dívida do RS em precatórios supera os R$ 5 bilhões, sendo que o débito mais antigo data de 1999. O atual governo já pagou R$ 208,2 milhões em precatórios e RPVs, seis vezes mais do que os R$ 32,9 milhões quitados nos últimos cincos anos.
Enquanto o plano não é apresentado, a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, criada em 2009, ainda não promoveu nenhuma audiência este ano, pois precisa adequar o processo à sistemática implantada pelo decreto 47.063. O coordenador da central, juiz Cláudio Martinewski, disse que o órgão ainda está em fase de implantação da nova sistemática. A central precisa unificar a lista de precatórios do Tribunal de Justiça do RS com as das Justiça do Trabalho e Federal. Os pagamentos devem ser retomados em julho, com exceção dos idosos e de doentes graves, que devem começar a receber no mês de maio.
Jornal Correio do Povo Nº 200 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 18 DE ABRIL DE 2010
MIRELLA POYASTRO mirella@correiodopovo.com.br
CAPA > correio@correiodopovo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário