A tentativa de declarar inconstitucional o custo-aluno Fundeb como indexador dos reajustes do piso nacional do magistério é o foco principal, mas não o único da Adin apresentada ao Supremo Tribunal Federal por seis governadores, entre eles, o do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Em outro dispositivo da Adin, os estados solicitam que, se não for possível o êxito na busca da declaração de inconstitucionalidade do indexador que, além de aplicação automática garante ganho real aos trabalhadores em educação, o Supremo analise a possibilidade de manter o custo-aluno Fundeb como referência de reajuste do piso nacional do magistério apenas para instituições federais, excluindo os estados da obrigação de aplicar anualmente o percentual. Como não há data para a apreciação da Adin no Supremo, que está concentrando suas energias no julgamento do mensalão, até que ocorra manifestação da Corte, não haverá mudanças na forma de aplicação do piso. O próximo reajuste irá ocorrer em janeiro.
Fonte: Correio do Povo 08set2012
Coluna da Taline Oppitz
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