Ação em várias frentes

A decisão do governo gaúcho, que, junto com outros cinco estados, ingressou com Adin no Supremo questionando o custo-aluno Fundeb como indexador do reajuste do piso nacional do magistério, gerou um efeito cascata de reações. Além das esperadas manifestações do Cpers e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, criticando a medida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, surpreendeu e também se opôs publicamente à iniciativa. As reações levaram o Piratini a divulgar nota no fim da tarde reafirmando o compromisso do governo com o pagamento do piso. A Adin no Supremo, no entanto, é apenas uma das frentes em que o Executivo se movimenta em relação ao piso. Também tramita no STF embargo declaratório, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, que visa impedir que a lei do piso, declarada constitucional em abril de 2011, tenha efeito retroativo a 2008, quando entrou em vigência. O objetivo seria eliminar a necessidade de pagamento de parte do passivo gerado pelo não cumprimento da legislação pelo governo gaúcho. O embargo solicita ainda a fixação de prazo de um ano e meio, contado a partir da decisão sobre o recurso, para que o Executivo inicie o pagamento do piso.

Fonte: Correio do Povo 07set2012

Coluna da Taline Oppitz
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