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sábado, 8 de setembro de 2012

Sindicatos acusam Tarso Genro de judicializar discussão do piso do magistério

Protesto da CNTE em Brasília na defesa do pagamento do Piso Nacional do Magistério
Foto: Renato Alves/CNTE

A negociação entre o Ministério da Educação (MEC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) com estados e municípios, com o objetivo de analisar mudanças nos cálculos de reajuste do Piso Nacional do Magistério, acabou sendo levada à Justiça por seis governadores. Sem esperar o projeto neste sentido que tramita na Câmara Federal, os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Piauí, Wilson Martins (PSB) e de Roraima, José Anchieta Junior (PSDB) ingressaram na última terça-feira (04) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, acusam os sindicatos da categoria, teria vindo do governo gaúcho.

Os governadores solicitam a concessão de liminar para suspender, artigo 5º da Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738). Os autores sustentam que o critério para o reajuste anual do piso dos professores da educação básica divulgado pelo MEC é inconstitucional. “Os reajustes são feitos conforme as correções divulgadas por portaria do MEC e imposta aos estados. Seis governadores, por meio dos pareceres das Procuradorias Gerais Estaduais, entendem que isto é inconstitucional por ferir a autonomia dos estados e o princípio da federação”, explica o coordenador da PGE-RS junto aos tribunais superiores em Brasília, Guilherme Valle Brum.

Segundo os autores da ADI, a atualização do valor anual é calculada com base no percentual de crescimento do valor do custo do aluno dos anos iniciais do ensino fundamental. Assim, alegam, não há segurança quanto aos critérios adotados e às possibilidades de previsão orçamentária pelos demais entes federados obrigados à adoção do referido piso. Os governadores afirmam ainda que, enquanto a inflação oficial acumulada em 2011 foi de 6,5%, o aumento do piso nacional do magistério para 2012 atingiu 22,22%. Desde a implantação do piso nacional, em 2009, até 2011 o reajuste do piso calculado pelo Ministério alcançou 52,73%.


“É um erro judicializar a questão”, diz Mercadante

"O melhor era seguir negociando como estávamos fazendo", diz Mercadante.
Foto: Elza Fiúza/ABr
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante informou nesta quarta-feira (05), que o Ministério não foi comunicado por nenhum governador da intenção de impetrar uma ADI e acredita que a ação dificilmente será promissora. “É um erro judicializar esta questão”, afirmou. A convicção do ministro está baseada na decisão do STF favorável a constitucionalidade da lei do piso em agosto de 2011. “O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente, com nós fizemos”, disse Mercadante.

O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa, mas ainda não há previsão de julgamento para a concessão da liminar aos governos que ingressaram com a ação. A Lei do Piso Nacional do Magistério segue valendo, portanto, dentro dos critérios de reajuste anual por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O coordenador da PGE-RS em Brasília, Guilherme Brum, afirma que as ADI são adotadas por conveniência pelos governadores para questionar critérios que impõem obrigações aos estados. “É um procedimento normal e, feito de forma coletiva, poupa a Corte da análise de vários objetos jurídicos individuais”, falou.

Não se sabe ao certo quem deu início à articulação política para garimpar os interessados em levar a questão à Justiça. Porém, os representantes sindicais do magistério acusam o governador gaúcho de liderar o movimento, em razão do histórico de ações já impetradas por Tarso Genro quanto ao pagamento do piso.


“Fizemos a ação por não concordarmos com a arbitrariedade da lei”, diz Tarso


Governador diz que a ação foi necessária para não demonstrar conivência com a inconstitucionalidade da correção importa pela lei do piso
Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Em entrevista à Rádio Piratini nesta quinta-feira (6), o governador gaúcho Tarso Genro (PT) justificou a necessidade do ingresso da ação no STF. “Se não fizéssemos a ação, poderia parecer que estávamos concordando com a arbitrariedade desta lei de obirgar os estados a pagar o índice inventado do Fundeb. Não pode uma lei federal intervir no orçamento do estados sem prever recursos para isso. Se o governo federal sinalizar com recursos, seremos o primeiro a pagar o piso”, disse.

Segundo Tarso, não há necessidade de alarde sobre a intervenção judicial, pois trata-se de “um pedido de licença dos estados para pagarem de acordo com a constitucionalidade, que é de acordo com a correção do INPC”. Ele falou ainda que, no caso do Rio Grande do Sul, atualmente a correção de 76,4% proposta pelo governo estadual está mantida e nenhum professor está recebendo abaixo do valor do piso.


“Os governadores são capazes de tudo, principalmente o do RS”, diz CNTE

 
“Não nos surpreende que exista uma articulação de alguns governadores neste sentido, mas a surpresa é isso ocorrer justo agora que existe uma mesa de negociação no Congresso Nacional. Mas os governadores são capazes de tudo, principalmente o do Rio Grande do Sul”, argumenta o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Segundo ele, há mais governadores que aprovam a intervenção judicial para impedir o pagamento do piso. “Todos se declaram a favor do piso, principalmente quando estão na eleição, mas se negam a aplicar os mecanismos que garantem a valorização do profissional da educação na prática. Neste debate sobre os cálculos ferirem os orçamentos, eles nunca apresentam as contas públicos demonstrando como aplicam os 25% dos impostos para Educação. A educação está como está por causa da política”, acusa.

O primeiro questionamento legal sobre a constitucionalidade da Lei Nacional do Piso também foi encaminhada por um coletivo de governadores, incluindo o RS, da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). “Agora o Tarso Genro (PT) está se ‘tucanando’. Se junta com outros governadores do PSDB e ex-Democratas (Raimundo Colombo, PSD) para adotar a mesma postura da Yeda Crusius e tentar burlar os índices do piso do magistério. É uma vergonha para o nosso estado”, avalia a presidente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, o Cpers, Rejane de Oliveira.

Autor da Lei do Piso do Magistério, Tarso Genro já vinha disputando judicialmente no âmbito estadual contra o Cpers para o pagamento parcial do piso. No dia 29 de agosto o Ministério Público do RS homologou o acordo entre a Procuradoria Geral do Estado e o governo gaúcho para que o Rio Grande do Sul se adeque à Lei Nacional do Piso no magistério, conforme critérios propostos pela gestão estadual. O acordo é provisório até o julgamento do processo e prevê pagamento de parcela complementar a vinte mil professores de escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio que tem o salário menor de R$ 1.451 para 40 horas.

“A lei que ele assinou é clara: o valor do piso tem que ser vencimento básico e dentro do plano de carreira por critério do custo aluno. Esta foi a lei que ele assinou e deve honrar. O STF já se manifestou sobre isso, é debate superado. Isto é mais uma manobra jurídica para não dar conta de pagar o piso”, disse Rejane.

Sobre as acusações, o governo estadual não se manifestou. De acordo com a assessoria de imprensa do gabinete do governador Tarso Genro, o Palácio Piratini emitirá nota oficial ainda nesta quinta-feira (6).


Professores prometem parar no começo do próximo ano letivo

A CNTE promete mobilizar a categoria para novas greves no começo do próximo ano letivo, conforme o andamento da ação no STF. Segundo o presidente Roberto Leão, os atos públicos vão continuar e o projeto que altera os cálculos do piso, se for encaminhado sem o acordo da categoria, será pressionado ao veto pelos professores. “Estes seis governadores são inimigos da educação e da escola pública. Mas sabemos que existem outros que apoiam a ADI só não assinaram”, acusa.

Pelos recentes embates da categoria com os governos de Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Bahia e Ceará, a CNTE estima que estes também são contrários ao pagamento do piso do magistério. Segundo a entidade, apenas os governos do Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia pagam a lei na íntegra.



Relação de estados de acordo com a CNTE:

Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins.

Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.

Não informado: Rio de Janeiro.


Fonte: Sul 21
Rachel Duarte







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