PREVISAO DO TEMPO

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Técnicos Científicos-Governo não admite revisão salarial fora do Plano de Carreira



O SINDSEPE participou da reunião do CODIPE no dia 29 de agosto para tratar do Plano de Carreira dos Técnicos Científicos

A Secretária da Administração, Stela Farias, e os diretores, Maristela Heck e Ramiro Passos, apresentaram alguns elementos estruturantes do Plano de Carreira que já são consenso no governo. São eles: acréscimo de duas classes (letras) para promoção horizontal, previsão de três níveis para progressão vertical correspondentes a graduação, especialização e mestrado respectivamente, e ratificação do conceito de cargo amplo para Técnicos Científicos.

Os representantes do governo informaram que ainda não têm posição sobre remuneração diferenciada para grupos ocupacionais distintos. Ficaram de encaminhar uma consulta jurídica. Quanto aos extranumerários, a SARH reproduziu o entendimento da PGE pela impossibilidade de sua inclusão no Plano de Carreira, por não serem detentores de cargo público. A Secretária Stela Farias informou que o governo não concederá reajuste aos Técnicos Científicos antes da aprovação do Plano de Carreira pela Assembléia Legislativa. O prazo estimado para envio é o início da legislatura de 2013. A justificativa do governo é que já foi concedida a gratificação GET e que grande parte das distorções começarão a ser corrigidas com a nova matriz salarial.

O SINDSEPE/RS apresentou os seguintes argumentos na Mesa:

1) defendeu a importância para o serviço público de ter Plano de Carreira com ascenção funcional e redução do número de CCs;

2) Ponderou que na progressão vertical o servidor deve assumir atribuições de maior complexidade, o que não está claro na proposta apresentada;

3) Apresentou alternativa para incluir os extranumerários no Plano de Carreira, como já acontece em outros quadros, bastando para isso extender os direitos da lei a esses servidores, por exemplo, através de disposições transitórias;

4) Defendeu a concessão de reajustes imediatos a todos os servidores com baixos salários, dentre os quais, com certeza, se incluem os técnicos científicos;

5) Cobrou do governo a promessa de implantar a Negociação Coletiva no Serviço Público, que consta na Plataforma da Classe Trabalhadora apresentada ao candidato Tarso Genro.

Por fim, ficou acertado que o governo constituirá comissão ou Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Carreira em setembro de 2012, com reunião agendada, em princípio, para o dia 19. A Secretária Stela Farias se comprometeu a marcar uma reunião, na semana que vem, para tratar do Quadro geral. Também tivemos o compromisso de uma nova reunião dessa Mesa do CODIPE, nos próximos dias, para continuarmos a tratar sobre os assuntos levantados.

Engenho Comunicação e Arte


Nenhum comentário:

Postar um comentário