Valor é mais que o dobro do previsto na lei; Executivo
anuncia também pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade
O Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas
com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de
desembolso até dezembro. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na
lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei
19.973/2011), calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da
previsão.
A informação foi repassada pelos secretários
de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, e da Fazenda, Leonardo
Colombini, a líderes das principais entidades representativas das diversas
categorias do funcionalismo estadual, durante reunião do Comitê de Negociação
Salarial (Cones) realizada nesta quinta-feira (11), na Cidade
Administrativa.
Na mesma reunião, os secretários anunciaram que o
pagamento do décimo-terceiro salário estará disponibilizado nas contas de todos
os servidores estaduais no dia 15 de dezembro. Já o prêmio por produtividade
será pago no primeiro trimestre de 2013, em data ainda a ser
definida.
O volume de R$ 1,7 bilhão que o Governo de
Minas desembolsará até o final de 2012, dentro da política remuneratória do
Estado, está sendo aplicado na concessão de reajustes e de diversos outros
benefícios concedidos aos servidores estaduais.
Em abril de 2012, por exemplo, o Governo do
Estado concedeu 5% de reajuste para os servidores estaduais, a título de
antecipação da política remuneratória. O aumento salarial alcançou todas as
carreiras do Poder Executivo, à exceção daquelas que tiveram reajustes
específicos com vigência neste ano.
Apenas os reajustes de caráter geral
concedidos ao funcionalismo implicaram em um acréscimo de R$ 366 milhões à folha
de pagamento do Estado em 2012, contemplando mais de 450 mil servidores ativos e
inativos. Outros R$ 24 milhões foram destinados para a garantia de vencimento
básico não inferior ao salário mínimo vigente.
Cerca de R$ 645 milhões dos recursos
foram destinados ao pagamento dos instrumentos de política remuneratória
definidos na lei, que congregam a concessão de progressões e promoções pela
regra geral, promoções por escolaridade adicional nas carreiras, o pagamento de
gratificações vinculadas ao cargo efetivo, a concessão de adicionais de
desempenho e por tempo de serviço, bem como o pagamento de abonos
eventuais.
Todos esses benefícios constituem mecanismos
da política remuneratória do Estado, previstos no art. 6º da Lei nº 19.973/2011.
Esta lei, cujo teor foi acertado no âmbito do Comitê de Negociação Salarial
(Cones), estabelece as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos
servidores públicos estaduais da administração direta, das autarquias e das
fundações vinculadas ao Poder Executivo, bem como de servidores
militares.
“O objetivo primordial da lei que instituiu
a política remuneratória é estabelecer uma política de valorização dos
servidores estaduais, conjugada com um adequado planejamento para as despesas de
pessoal e com a responsabilidade fiscal que deve nortear as ações dos entes
públicos”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata
Vilhena.
Um dos fatores que mais levou ao crescimento
das despesas com pessoal em 2012 no executivo estadual foram os reajustes
específicos concedidos pelo Governo de Minas a diversas categorias, que tiveram
um impacto total de R$ 705,98 milhões na folha de pagamento.
Diversas carreiras foram contempladas com
mecanismos específicos da política remuneratória, como educação básica, saúde e
meio ambiente, dentre outras. Os reajustes e benefícios aprovados para essas
categorias, com vigência em 2012, possibilitaram que aproximadamente 80% dos
servidores do Poder Executivo estadual tivessem reajustes muito superiores aos
5% de reajuste geral concedidos em abril pelo Governo do Estado.
O Governo do Estado desembolsou, por
exemplo, cerca de R$ 569 milhões para adequar os vencimentos de 308 000
servidores ao modelo unificado de remuneração da Educação. Nesta contabilidade
não está incluído o reajuste geral de 5% concedido a 383 mil servidores da
Pasta, que implicou em um acréscimo de R$ 260 milhões na folha de
pagamentos.
A implementação do modelo unificado de
remuneração da educação proporcionou reajuste de no mínimo 30% na remuneração
para 96% dos professores, em comparação com os valores percebidos em dezembro de
2010. Além disso, permitiu o reconhecimento do tempo de serviço, preservou o
valor da soma das vantagens adquiridas pelo servidor.
Despesas com pessoal supera variação da
inflação e da receita tributária
Nos últimos cinco anos, de 2007 a 2012, a
despesa bruta com pessoal do poder executivo estadual apresenta um crescimento
acumulado de aproximadamente 86,73%. No mesmo período, a variação da receita
tributária do Estado será de aproximadamente 69,41%.
Os dados relativos à variação da receita
tributária e da despesa de pessoal bruta no período de outubro a dezembro de
2012 considera projeções feitas, respectivamente, pela Superintendência Central
de Administração Financeira e pela Diretoria Central de Gestão Fiscal, ambas da
Seplag.
O crescimento da despesa com pessoal também
supera a inflação acumulada no período de janeiro de 2007 a agosto 2012, medida
pelo INPC (IBGE), que foi de 36,22%.
Ainda a título de comparação, os reajustes
recentemente concedidos pelo Governo Federal aos seus servidores entrarão em
vigor apenas em 2013 e serão escalonados em 3 anos, sendo 5% em 2013, 5% em 2014
e 5% em 2015.
“Estes dados demonstram, de forma
inequívoca, que nos últimos anos o Governo de Minas tem investido efetivamente
na valorização dos servidores estaduais”, conclui a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena.
FONTE: RENATA VILHENA-SEPLAG.
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