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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Publicar nomes e salários de servidores é ato anti-democrático e autoritário

A publicação das listas com os nomes, cargos e salários dos servidores públicos municipais de Porto Alegre é um ato insano, que partiu de uma  lei de características autoritárias, própria de regimes ditatoriais de corte comunista e fascista.

. Não se trata apenas de invasão de privacidade.

. A publicação coloca em risco a vida dos servidores públicos, expõe a vida privada das pessoas a bullyng, constrange a vida familiar e social de homens e mulheres que têm direito à privacidade e impõe sobre eles um controle social e estatal exacerbado.

. Fez bem por isto o Sindicato dos Municipários, que  ingressou nesta quarta-feira com ação no Foro Central de Porto Alegre, impugnando a divulgação da lista de servidores públicos e seus salários, publicizado nesta terça-feira pela prefeitura, no
Portal da Transparência
, atendendo a Lei de Acesso a Informação.

. No RS, Executivo, Judiciário, TCE, Assembléia e Ministério Público, resistem às pressões para que cumpram logo a lei.

. O governador Tarso Genro, nesta quarta-feira, voltou a manifestar dúvidas enormes sobre a constitucionalidade, portanto sobre a legalidade da exigência.

. Seria mais interessante se o governador fosse além disto, ajuizando ADIN para impugnar este dispositivo cretino da Lei de Acesso à Informação, mas não quer fazer isto porque este tipo de reação não parece politicamente correto.

- Se o objetivo da lei é submeter ao controle social os desmandos salariais, o caso é ainda mais constrangedor, porque alegar isto é reconhecer que os órgãos estatais de controle e fiscalização estão ganhando para não cumprir suas obrigações. Alem disto, a própria Lei de Acesso á Informação permite que indivíduos busquem saber o que desejam saber, sem exposições públicas constrangedoras, como é o caso de agora.

Fonte: Jornalista Políbio BragaContato:  polibio.braga@uol.com.br 
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