PREVISAO DO TEMPO

sábado, 7 de julho de 2012

TJ mantém decisão que proíbe divulgação de salário de servidor

Relação da remuneração dos municipários de Porto Alegre foi retirada da internet

A Prefeitura de Porto Alegre suspendeu, por volta das 13h deste sábado, a divulgação dos salários dos cerca de 26 mil servidores municipais do Portal Transparência. Ao lado do link "Remuneração de Servidores", uma frase explica o motivo: “Acesso indisponível em cumprimento à decisão judicial, em caráter liminar”.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), juiz Arno Werlang, manteve a decisão da juíza Rosana Broglio Garbin que obriga a Prefeitura da Capital a retirar da internet a relação com os nomes e os respectivos salários dos municipários.

A Prefeitura de Porto Alegre, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou nessa sexta-feira com recurso para tentar derrubar a liminar do Judiciário que proibiu a divulgação do nome atrelado ao salário dos servidores. O Sindicato dos Municipários (Simpa) havia entrado com uma ação na quarta-feira para que o modelo de publicação dos dados fosse retirado imediatamente do Portal Transparência.

A justificativa do sindicato é que a segurança dos trabalhadores é colocada em risco com a publicação dessa forma. Como alternativa, é sugerida a divulgação dos salários referentes aos cargos e não a cada servidor. Na terça-feira, o Executivo publicou a remuneração dos 26 mil trabalhadores, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação, em vigor em todo o País desde 16 de maio.


Fonte: Samuel Vettori / Rádio Guaíba
Correio do Povo online 07julho2012


Nenhum comentário:

Postar um comentário