Comissão realiza audiência pública para debater redistribuição de servidores

Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685

Agência de Notícias - 11:56-05/07/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Galileu Oldenburg

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), realizou audiência pública nesta quinta-feira (5) para debater o PL 267 2011. A proposição, que tramita no órgão técnico, trata da redistribuição dos servidores do quadro geral dos funcionários públicos do Estado. O deputado Raul Pont (PT) foi o solicitante da audiência.

A polêmica do projeto gira em torno de emenda apresentada pela relatora, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que inclui no quadro dos servidores de escola 205 trabalhadores que não estavam contemplados no projeto encaminhado pelo Executivo. A vantagem para os servidores ao integrarem o quadro de servidores de escola é que esses seriam beneficiados pelo plano de carreira, que não existe no quadro geral.

A representante da Secretaria da Administração, Maristela Rech, acredita que a aprovação da emenda desestruturaria o Estado, pois todos os servidores da mesma categoria poderiam pedir a mudança. Ela exemplificou: “Hoje existem 60 agentes administrativos trabalhando em escolas; se esses migrassem para o quadro de servidores de escola, os outros 540, que trabalham em outras secretarias, também teriam o mesmo direito”, disse. Maristela assegurou que o Governo está elaborando um plano de carreira para o quadro geral, que deve ser apresentado no início do próximo ano, e que elevaria os servidores a um “novo patamar de dignidade”.

O representante da Secretaria da Educação, Edson Melo Rosa, lembrou que o tema é discutido há mais de dez anos. “Se essa mudança for aprovada, vai sofrer uma ação de inconstitucionalidade", afirmou. "A Procuradoria Geral do Estado já nos alertou sobre isso”, advertiu ele.

Segundo a presidente do Cpers Sindicato, Rejane Oliveira, o governo Tarso se comprometeu em incluir esses trabalhadores no quadro geral dos servidores de escola num acordo feito com a Casa Civil. Já o assessor jurídico do Cpers, Jeferton Lima, aponta que a falta de isonomia entre os servidores que trabalham nas escolas também seria uma afronta à lei e que é preciso encontrar uma maneira de corrigir a distorção.

A presidente de Comissão acredita que, com a criação de critérios, seria possível contemplar apenas aqueles que efetivamente trabalham nas escolas. Segundo a emenda apresentada pela relatora do PL, seriam beneficiados apenas aqueles que estão em exercício na Secretaria da Educação de janeiro de 2000 até a data de promulgação da lei e que optassem pelo quadro de servidores de escola dentro do prazo estipulado.

Reunião Ordinária

A reunião ordinária da Comissão foi realizada antes da audiência. Como a única matéria na Ordem do Dia era o PL 267/2011 e os deputados haviam combinado de votá-lo apenas após o debate público, foi apresentado um pedido vista à matéria.

Presenças

Estavam presentes na reunião ordinária a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente, Márcio Biolchi (PMDB), vice, Raul Pont e Valdeci Oliveira (PT), Cassiá Carpes (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Carlos Gomes (PRB) e Miki Breier (PSB).