Completivo não é piso

O anúncio do governo, por meio de acordo temporário com o MP, de pagar parcela completiva para que nenhum professor gaúcho ganhe menos de R$ 1.451,00, para jornada de 40 horas, servirá apenas para amenizar o passivo que terá de ser pago adiante pelo Estado. Na prática, porém, a medida garante um reajuste aos que ganham menos, mas não altera o cenário. O governo continuará não pagando o piso nacional, que, por ser o básico da categoria, é o valor sobre o qual incidem benefícios e gratificações, entendimento do Supremo, que considerou o piso constitucional. Em 2009, a então governadora Yeda Crusius fez uma proposta similar, de um completivo sobre o total da remuneração para que nenhum professor recebesse abaixo de R$ 1,5 mil. A medida era coerente com Adin, avalizada pelo Piratini, que na época questionava no Supremo o entendimento de piso como básico. A medida foi duramente criticada pelas bancadas de oposição, principalmente pela do PT, e não saiu do papel. Além de não garantir o cumprimento da legislação federal, politicamente, a forma como foi feito o anuncio pelo Executivo, que ganhou viés político, se mostrou precipitado e acabou trazendo o piso novamente para o centro do debate, num momento em que Cpers e oposição estavam em silêncio.

Fonte: Correio do Povo 27abr2012

Coluna da Taline Oppitz

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