Diante da confusão gerada pelo governo, MP reafirma validade do piso
O acordo feito entre o Ministério Público
estadual e o governo do Estado para o pagamento de uma parcela
completiva nos vencimentos de cerca de 31 mil professores gaúchos que
têm vencimento nominal básico individual inferior ao valor do piso
nacional de R$ 1.451,00, para a carga horária até 40h semanais, não
isenta o Piratini de pagar o piso nacional para todo o magistério do RS.
É o que entende o MP, segundo o coordenador do Gabinete de Articulação e
Gestão Estratégica do MP, Jayme Weingartner Neto. "É um acordo parcial e
temporário enquanto se discute o pagamento integral do piso nacional
que é o pedido do MP em ação na Justiça", disse ontem.
Sobre a duração do acordo, o promotor afirmou que depende do tempo até sair a sentença do Judiciário. "No momento em que não houver mais recursos e a sentença declarar a inclusão no orçamento estadual do pagamento do piso para o próximo ano, o acordo deixará de valer."
O MP espera que em até 60 dias, a contar a partir de 1 de maio, o Executivo se apresente para iniciar uma nova negociação que inclua também os pensionistas. "A proposta inicial apresentada pelo governo é para os professores com salário abaixo dos R$ 1.451,00. Temos a expectativa de que em 60 dias iremos negociar novamente para estender a parcela para os pensionistas", confirmou o promotor.
Segundo Weingartner Neto, a iniciativa do acordo e a proposta assinada entre as partes partiu do Executivo. De acordo com ele, a ideia seria "adiantar alguns valores" aos professores. "Ninguém está abrindo mão de nenhum direito. O plano de carreira do magistério será respeitado", destacou Weingartner Neto.
Sobre a duração do acordo, o promotor afirmou que depende do tempo até sair a sentença do Judiciário. "No momento em que não houver mais recursos e a sentença declarar a inclusão no orçamento estadual do pagamento do piso para o próximo ano, o acordo deixará de valer."
O MP espera que em até 60 dias, a contar a partir de 1 de maio, o Executivo se apresente para iniciar uma nova negociação que inclua também os pensionistas. "A proposta inicial apresentada pelo governo é para os professores com salário abaixo dos R$ 1.451,00. Temos a expectativa de que em 60 dias iremos negociar novamente para estender a parcela para os pensionistas", confirmou o promotor.
Segundo Weingartner Neto, a iniciativa do acordo e a proposta assinada entre as partes partiu do Executivo. De acordo com ele, a ideia seria "adiantar alguns valores" aos professores. "Ninguém está abrindo mão de nenhum direito. O plano de carreira do magistério será respeitado", destacou Weingartner Neto.
Fonte: Correio do Povo 28abr2012
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