Piratini anuncia pagamento do piso, mas só parte do magistério receberá
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Pestana: 'Estamos atendendo parcialmente o determinado pela Justiça'
Crédito: camila domingues / piratini / cp |
O anúncio do governo do Estado feito ontem
de que pagará uma "parcela completiva" a uma parte do magistério, de
forma a que a categoria receba temporariamente um mínimo equivalente ao
valor do piso nacional (R$ 1.451,00), é o mais novo ponto de discórdia
entre o Executivo e o Cpers. O sindicato questiona, principalmente, o
fato de a medida não incidir sobre o plano de carreira do magistério,
conforme determina a lei do piso. O governo argumenta que a mesma lei do
piso abre a possibilidade de que os estados promovam alterações nos
planos de carreira para se adequarem a ela, e que o RS está optando por
não mexer no plano.
Pela manhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, acompanhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pelo procurador-geral adjunto do Estado, Bruno Winkler, e pela secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, anunciou a finalização de um acordo parcial entre a PGE e o Ministério Público estadual. O termo, enviado à 2 Vara da Fazenda Pública, prevê que o Estado pague uma parcela completiva a cerca de 31 mil professores (21 mil concursados e 10 mil contratos emergenciais) que hoje têm vencimento básico inferior a R$ 1.451,00, considerada a proporcionalidade das cargas horárias inferiores a 40 horas semanais.
Se homologado o acordo, ele valerá a partir do mês de abril, com pagamento em folha suplementar no dia 15 de maio. O impacto financeiro em 2012 será de R$ 80 milhões. "Estamos atendendo parcialmente o que foi determinado na sentença de 1 grau", resumiu Pestana. "Há uma grande parcela do magistério que é beneficiada, e ninguém perde. É um começo de solução", completou Lima Veiga.
Segundo o chefe da Casa Civil de Tarso Genro, o governo do Estado "está tranquilo" quanto aos questionamentos sobre o fato de a medida não incidir sobre o plano de carreira do magistério. "No caso do reajuste que oferecemos, o aumento vai ser efetivamente o mesmo. Esta parcela completiva é provisória. Se o Estado ganhar a ação, poderá ser considerada como uma antecipação salarial."
Imediatamente, após o anúncio, o Cpers questionou o acordo. "Isso é um acordão entre o governo e o MP. O governo não cumpre a lei do piso e ainda fere o nosso plano de carreira. Além disso, a partir de agora qualquer reajuste que venhamos a conquistar vai ser deduzido", assinalou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. O magistério tem assembleia geral em 4 de maio para tratar do tema.
Pela manhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, acompanhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pelo procurador-geral adjunto do Estado, Bruno Winkler, e pela secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, anunciou a finalização de um acordo parcial entre a PGE e o Ministério Público estadual. O termo, enviado à 2 Vara da Fazenda Pública, prevê que o Estado pague uma parcela completiva a cerca de 31 mil professores (21 mil concursados e 10 mil contratos emergenciais) que hoje têm vencimento básico inferior a R$ 1.451,00, considerada a proporcionalidade das cargas horárias inferiores a 40 horas semanais.
Se homologado o acordo, ele valerá a partir do mês de abril, com pagamento em folha suplementar no dia 15 de maio. O impacto financeiro em 2012 será de R$ 80 milhões. "Estamos atendendo parcialmente o que foi determinado na sentença de 1 grau", resumiu Pestana. "Há uma grande parcela do magistério que é beneficiada, e ninguém perde. É um começo de solução", completou Lima Veiga.
Segundo o chefe da Casa Civil de Tarso Genro, o governo do Estado "está tranquilo" quanto aos questionamentos sobre o fato de a medida não incidir sobre o plano de carreira do magistério. "No caso do reajuste que oferecemos, o aumento vai ser efetivamente o mesmo. Esta parcela completiva é provisória. Se o Estado ganhar a ação, poderá ser considerada como uma antecipação salarial."
Imediatamente, após o anúncio, o Cpers questionou o acordo. "Isso é um acordão entre o governo e o MP. O governo não cumpre a lei do piso e ainda fere o nosso plano de carreira. Além disso, a partir de agora qualquer reajuste que venhamos a conquistar vai ser deduzido", assinalou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. O magistério tem assembleia geral em 4 de maio para tratar do tema.
Fonte: Correio do Povo 27abr2012
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