Procuradoria diz que regime geral da Previdência terá que ser seguido
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Carlos Pestana
Crédito: cristiano estrela |
O fato de juridicamente não poder trabalhar
com um valor de corte superior ao do teto do INSS (de 3,9 mil) foi
determinante para que o Executivo deixasse de lado a opção da
previdência complementar. A questão foi explicitada ontem pela manhã no
Piratini, durante a reunião do núcleo de gestão da coordenação de
governo, e está entre os pontos que serão apresentados aos deputados da
base aliada. "Há todo um conjunto de informações sobre o tema que
precisamos passar para os deputados. Esta é uma delas", confirmou o
chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
Até começarem a ser feitos os estudos para a apresentação do novo projeto de reforma da previdência, tanto os integrantes do núcleo de governo como os parlamentares da base aliada (simpáticos à ideia do regime complementar) acreditavam que era possível estabelecer como ponto de corte um teto superior ao do INSS. Ou seja, os servidores novos que ganhassem até o valor de corte continuavam contribuindo com 11%. E os que ganhassem acima contribuiriam com 11% até o valor de corte e com 7,5% sobre a diferença entre ele e o total do vencimento.
Entre os valores estudados como possíveis, estavam R$ 5 mil e, ainda, o de duas vezes o teto (hoje o equivalente a R$ 7,8 mil). Com isso, cerca de 95% dos servidores ficariam de fora do regime de previdência complementar. A tese, porém, naufragou quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que integra o grupo de trabalho responsável pelos estudos sobre o novo projeto, informou que, no seu entendimento, é necessário seguir o teto do regime geral.
O que o Executivo ainda não definiu é como vai trabalhar a outra opção para um novo projeto de reforma: o aumento linear de alíquotas. Pestana confirmou que os estudos se dão com percentuais de contribuição entre 11,5% e 13,5%, mas disse que, primeiro, será necessário conversar muito com os deputados. O Executivo avalia que, para parte dos servidores, um pequeno aumento é mais aceitável do que seria a previdência complementar.
Além disso, apesar de o aumento linear de alíquotas ainda ser a alternativa juridicamente considerada a melhor, o Executivo segue trabalhando com outras possibilidades. Mas, ao contrário do que pretendia inicialmente, não deve fechar o projeto neste mês de janeiro.
Até começarem a ser feitos os estudos para a apresentação do novo projeto de reforma da previdência, tanto os integrantes do núcleo de governo como os parlamentares da base aliada (simpáticos à ideia do regime complementar) acreditavam que era possível estabelecer como ponto de corte um teto superior ao do INSS. Ou seja, os servidores novos que ganhassem até o valor de corte continuavam contribuindo com 11%. E os que ganhassem acima contribuiriam com 11% até o valor de corte e com 7,5% sobre a diferença entre ele e o total do vencimento.
Entre os valores estudados como possíveis, estavam R$ 5 mil e, ainda, o de duas vezes o teto (hoje o equivalente a R$ 7,8 mil). Com isso, cerca de 95% dos servidores ficariam de fora do regime de previdência complementar. A tese, porém, naufragou quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que integra o grupo de trabalho responsável pelos estudos sobre o novo projeto, informou que, no seu entendimento, é necessário seguir o teto do regime geral.
O que o Executivo ainda não definiu é como vai trabalhar a outra opção para um novo projeto de reforma: o aumento linear de alíquotas. Pestana confirmou que os estudos se dão com percentuais de contribuição entre 11,5% e 13,5%, mas disse que, primeiro, será necessário conversar muito com os deputados. O Executivo avalia que, para parte dos servidores, um pequeno aumento é mais aceitável do que seria a previdência complementar.
Além disso, apesar de o aumento linear de alíquotas ainda ser a alternativa juridicamente considerada a melhor, o Executivo segue trabalhando com outras possibilidades. Mas, ao contrário do que pretendia inicialmente, não deve fechar o projeto neste mês de janeiro.
Fonte: Correio do Povo 24jan2012
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