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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

PEC 300: o mês de fevereiro deve ser marcado por mobilizações de policiais

O mês de fevereiro vai ser marcado por articulações de policiais civis e militares, além dos bombeiros militares, para pressionar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, a PEC dos policiais, que visa a estabelecer piso salarial nacional para as categorias. A PEC 300, que foi apensada à PEC 446/2009, foi aprovada em primeiro turno em 2010 na Câmara dos Deputados e até hoje não foi votada em segundo turno. 

Representantes do Estado devem se juntar membros da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) no dia 10 de fevereiro para uma reunião com o governo federal em torno da PEC 300. Depois de votado em segundo turno, o texto da PEC segue para revisão no Senado, o que pode demandar tempo para a conclusão do texto final que deve seguir para sanção presidencial.

De acordo com o ex-deputado federal e militante da PEC 300, Capitão Assumção no fim de 2011 houve um encontro entre membros do Movimento PEC 300 e o autor da proposta, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá em que o parlamentar firmou o compromisso de agilizar uma reunião entre representantes do movimento e o atual presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia ainda no início deste ano.

Embora o presidente da Câmara ainda não tenha acenado com a reunião, Capitão Assumção diz que a data deve ser definida pelo próprio Marco Maia. Assumção acredita ser fundamental que a reunião aconteça por conta da preocupação com a segurança pública, já que o País deve receber eventos de grande porte nos próximos anos.

Os policiais e bombeiros militares do Estado também estão em negociação com o governo do Estado para discutir a pauta de reivindicações apresentada pela categoria ainda em 2011. As categorias já haviam requerido reunião na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) cobrando o andamento dos pleitos, que ainda não tinham sido respondidos pelo atual governo. Dentre eles está o reajuste automático para as categorias a partir de 1 de janeiro dos anos de 2012, 2013 e 2014.

De acordo com o texto da PEC 300 aprovado em primeiro turno, uma lei federal é que vai definir o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares dos Estados, que devem passar a receber por subsídio. A mesma lei federal vai criar um fundo para ajudar os Estados a cumprir o piso, disciplinando o funcionamento deste fundo e os recursos a ele destinados.

A lei federal também vai definir o prazo de fundação deste fundo. A partir da promulgação da emenda constitucional, o executivo vai ter 180 dias para enviar o projeto desta lei ao Congresso Nacional. 
 
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