Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011
Governo tenta finalizar proposta de reforma da previdência estadual
Antes de os deputados da base aliada receberem a minuta do projeto do Executivo que prevê alterações na previdência estadual, ou de o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, fazer sugestões à proposta, ela segue gerando conflitos no governo. Desde sexta-feira, circulam duas versões a respeito de qual é a posição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito do projeto.
Conforme uma delas, a PGE participou de várias reuniões e emitiu avaliação sobre o tema. Integrantes da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda Estadual estão entre os que admitem este encaminhamento. A posição da PGE, contudo, que resistiu ao projeto por considerar que o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores terá sua constitucionalidade questionada, acabou sendo minimizada.
A segunda versão, sustentada pela Coordenação de Assessoramento Superior do Governador e pela assessoria da própria PGE, é a de que os estudos para a proposta de mudança na Previdência foram feitos no gabinete do governador e na Casa Civil. Por esta versão, a Fazenda não aparece como integrante da elaboração do projeto, e a procuradoria não foi consultada formalmente porque os formuladores da proposta não julgaram necessário.
Segundo o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues, a consulta à PGE foi informal, feita somente no âmbito do gabinete do procurador. "Foi uma decisão política e estamos convencidos de que juridicamente está adequado. Como tratamos de uma regra de transição, a emenda constitucional não veda a fixação de alíquota no percentual proposto", afirma.
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