''De ações judiciais a gente não escapa''

Fonte: Jornal Correio do Povo

ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

O governo gaúcho pretende manter o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores, mesmo após experiência semelhante, no Paraná, ter se transformado em alvo de uma série de ações judiciais. Desde a reforma da previdência estadual paranaense, que data de 1998, servidores e sindicatos ingressaram com ações e acabaram obtendo liminares que garantem a manutenção da alíquota antiga. A mudança no Paraná vem sendo citada pelos integrantes do Executivo como exemplo de que o aumento da alíquota é viável juridicamente.

"De ações judiciais a gente não vai escapar. O assunto é juridicamente polêmico. Temos conversado bastante com os outros poderes. O que não vai poder acontecer é confusão entre as posições do Judiciário e aquelas de entidades de classe", disse ontem o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues. A declaração alude ao fato de que a Associação de Juízes do RS (Ajuris) tem se manifestado contrária ao projeto, e deve aumentar a tensão com os servidores. "Uma de nossas preocupações é justamente o fato de que o projeto poderá gerar uma ''multidão'' de ações que acabem aumentando o passivo. Qualquer servidor poderá questionar", adianta o subdiretor do Departamento Extraordinário de Previdência da Ajuris, Cláudio Martinewski.