Contratos de gestão, uma novidade polêmica

Governo do Estado aposta em métodos oriundos da iniciativa privada, mas o funcionalismo estadual rejeita proposta
Mauren Xavier
governo do Estado aposta na adoção de práticas da iniciativa privada para fortalecer os órgãos públicos. Por meio dos contratos de gestão, o Executivo pretende dar gradualmente autonomia gerencial às empresas públicas e em contrapartida, cobrar desempenho nos serviços, investimentos e qualificação dos servidores, de acordo com avaliação do secretário de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau.
A nova filosofia, que está sendo implantada aos poucos pelo governo do Estado, de acordo com Culau, tem como principal entrave a atual “cultura” da administração pública, sem regramento específico. Mesmo assim, no mês passado, foram assinados contratos de gestão com sete estatais: CEEE, CRM, Sulgás, Corsan, Ceasa, Corag e Procergs. A expectativa do governo é envolver as secretarias de Estado já nos próximos projetos. “A idéia é menos política e mais técnica na gestão pública”, resumiu Culau.
O secretário, que participou da elaboração dos documentos, afirmou que os contratos irão mudar a forma da administração trabalhar.
Com esse acordo, avaliou Culau, as atividades das estatais e futuramente de outros órgãos terão
direção clara: concorrência com as empresas privadas. O objetivo do governo é que as instituições gaúchas atinjam o mesmo patamar de qualidade e de rendimento das do setor privado.
“Quando fizemos o diagnóstico das estatais, no início da gestão, o principal ponto levantando pelas diretorias foi a falta de um projeto estratégico de longo prazo. A resposta foi incorporar esse pensamento. Assim, trazemos para o setor público o conceito de empresa privada”, afirmou
o titular da Secretaria de Planejamento.
Foi durante o ano de 2007 que as negociações para elaborar os contratos de gestão ocorreram.
Diversas reuniões aconteceram entre as diretorias das estatais e as secretarias as quais estão vinculadas para a definição das metas e dos benefícios. “O principal sentimento que encontramos
é que essas empresas, apesar de públicas, não se sentiam parte do governo. Precisávamos afinar o discurso”, disse o secretário.
Com base nesse cenário, o Executivo estabeleceu os conceitos básicos que norteariam todos os contratos. As iniciativas visaram estabelecer metas de resultados das empresas, a profissionalização e remuneração diferenciada dos servidores; proporcionar investimentos a curto prazo; entrar no nível de governança corporativa, para no futuro pôr as empresas no mercado; e ter estratégias para melhorar os índices financeiros e de qualidade internos e externos. Também integram o contrato propostas no campo ambiental e social. “É uma proposta inovadora na administração. Foi necessário tempo para balancear o que as empresas queriam e o que o governo precisa delas”, lembrou.
Com o cumprimento das metas propostas, as estatais passarão a ter, gradativamente, autonomia
de decisão e de gerenciamento. Entre elas, a realização de concurso público e as faixas salariais, sem a necessidade de liberação do Executivo; a renegociação de vencimentos das categorias diretamente com as diretorias; programa de participação nos lucros.

Correio do Povo 06/04/08