 | Antunes: 'Se o Estado acelera a cobrança, tem que acelerar o pagamento'
Crédito: Eduardo Quadros / Ag. AL / CP |
Instalada ontem, a Comissão Especial dos Precatórios terá o prazo de 120 dias para fazer um levantamento da constituição, administração e pagamentos referentes ao tema. Ao final, proporá ao Executivo ações que ajudem a acelerar o andamento da fila de pessoas que detêm os títulos, sobretudo idosos e enfermos. O presidente da comissão, deputado Frederico Antunes (PP), adiantou que uma das possibilidades é recorrer ao artigo 100 da Constituição, que abre a possibilidade de o Estado buscar financiamento junto ao governo federal para auxiliar na quitação dos precatórios.
O progressista ainda comentou a abertura da comissão justamente no momento em que o Piratini finaliza o projeto de lei que proporá alterações no pagamento das Requisições de Pequeno Valos (RPVs), espécie de precatório de baixo valor. "Foi coincidência. Entramos com o pedido no ano passado e só agora abriu vaga para uma comissão especial. Essa comissão não terá o papel de fazer disputa política com o governo. Não é esse o objetivo. Mas, se porventura o Estado quiser fazer alguma alteração, nós vamos acompanhar", afirmou Frederico. O vice-presidente da Comissão Especial dos Precatórios é o deputado Valdeci Oliveira (PT). A relatoria ficou com Miki Breier (PSB). "Se o Estado acelera a cobrança, também precisa acelerar o pagamento", comparou Frederico. |
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