A confirmação de que o Palácio Piratini está preparando um projeto de lei, integrante do programa de sustentabilidade financeira, para modificar as regras da previdência como forma de equilibrar as contas do Estado dividiu a opinião de entidades. O principal argumento do governo para propor as alterações é o anunciado déficit de R$ 4 bilhões em 2010.
O projeto, em fase de elaboração por técnicos do Piratini, ainda não está detalhado, mas dentre as possibilidades estão a fixação de um teto salarial aos aposentados e pensionistas e a criação de uma previdência complementar, que receberia contribuições de servidores interessados em elevar os seus futuros contracheques.
A crítica mais severa é do diretor de previdência da Ajuris, Cláudio Luís Martinewsky, que classifica a intenção do governo como "enfraquecimento do Estado". "Todas as experiências de previdência complementar que tivemos até hoje, como na Argentina e no Chile, foram totalmente desastrosas. Isso é um projeto do mercado financeiro, que visa ao lucro", afirmou Martinwsky.
Ele também questiona o argumento do déficit, diz que estudos recentes apontam o contrário e recorda do uso indevido das verbas previdenciárias. "O discurso do déficit faz parte do desmantelamento do Estado", disse.
Já o diretor executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, diz que a atual situação é insustentável. "A Previdência está ficando cada vez mais impagável. É indispensável mudar a regra, senão corremos o risco de não se ter recursos para os pagamentos em 30 anos", alertou.
FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 186 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2011
Postado por:
Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265
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