Caindo na real
Credores do Estado começam a sentir na
pele os efeitos da lei que represou o pagamento das RPVs, aprovada pela
Assembleia em julho do ano passado.
Depois de esperarem o novo prazo de seis
meses para receber títulos entre sete e 40 salários mínimos, muitos dos
que poderiam ser contemplados continuam sem ver a cor do dinheiro
porque, pelas regras em vigor, os depósitos também foram limitados a
1,5% da receita corrente líquida.
Assim, embora o governo tenha depositado
cerca de R$ 27 milhões em janeiro e a mesma quantia em fevereiro para
saldar as dívidas, o valor é insuficiente para atender à demanda.
– O volume mensal é superior ao 1,5%,
então vai começar a se formar uma fila – diz o assessor jurídico do
Sindicato dos Servidores Públicos e Aposentados (Sinapers), Ricardo
Bertelli.
O volume de processos na fila não foi
informado pela Secretaria da Fazenda. Na sexta-feira, a pasta informou
que só poderia fornecer os dados após o Carnaval. Mas sabe-se que o
montante é crescente. De acordo com a Procuradoria de Execuções e
Precatórios da PGE, dos 22 mil processos que ingressam por mês no setor,
cerca de 60% representam ações de pequeno valor, capazes de gerar RPVs.
Apesar de admitir que haverá casos de
espera acima dos 180 dias, a assessoria de imprensa da Secretaria da
Fazenda faz questão de sublinhar que não se trata de atraso: apenas o
cumprimento restrito da nova lei, criada justamente para diminuir o
volume de gastos com esse tipo de pagamento. Antes, os pagamentos
ocorriam em 60 dias.
Quando o projeto foi apresentado, o
governo havia informado que a meta era restringir os recursos para RPVs a
aproximadamente R$ 300 milhões por ano. Ou seja: R$ 500 milhões a menos
do que a demanda prevista. Uma estimativa feita pela Fazenda no ano
passado indicou que, se nada fosse feito, os valores para arcar com
dívidas judiciais das Leis Britto alcançariam R$ 800 milhões. Em março
do ano passado, ao defender as mudanças, o chefe da Casa Civil, Carlos
Pestana, justificou assim as medidas:
– O Estado terá dificuldade de pagar
mais aos professores se a emissão de RPVs não for regrada e o Estado
tiver de desembolsar até R$ 800 milhões este ano. Um tema está ligado ao
outro.
Agora, só resta esperar para ver.
Fonte: ZERO HORA
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