Se projeto de deputado do PDT
for levado à frente , oficiais da PM passariam a se aposentar após 35
anos na ativa. Para colega de partido, proposta cairá como “bomba” no
meio militar
Depende da assinatura de 25 dos 77
deputados estaduais o início da tramitação na Assembleia Legislativa de
uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta de 30 para 35
anos o tempo de serviço para aposentadoria de oficiais da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais. Na categoria estão
incluídos segundo e primeiro-tenentes, capitães, majores,
tenentes-coronéis e coronéis. A mudança, se aprovada, vale somente para
os aprovados nos próximos concursos públicos para ascensão na carreira.
As regras para os praças, que hoje também vão para a reserva com 30 anos
de trabalho, seguem inalteradas, conforme a PEC.
O autor do texto, Alencar da Silveira
Júnior (PDT), que iniciou ontem articulações para recolher as 25
assinaturas restantes – de um total de 26 previstas pelo Regimento do
Poder Legislativo de Minas –, afirma que o tratamento a oficiais e
praças não pode ser o mesmo. “Os soldados estão nas ruas e trabalham
muito”, argumenta o parlamentar. Caso passe à fase de apreciação dos
parlamentares, o texto precisará do voto de 48 dos 77 deputados para ser
aprovada em plenário. No final da tarde de ontem, Alencar garantia ter
conseguido o apoio de outros quatro parlamentares ao texto. Conforme as
contas do deputado, oficiais da PM hoje chegam a se aposentar com 48
anos.
Na justificativa para apresentação da
PEC, o deputado pontua que, conforme a Constituição Federal, a
“transferência de militar para a inatividade deve ser objeto de lei
estadual específica, de iniciativa privativa do chefe do poder
Executivo”. Argumenta, no entanto, que “nada impede que os princípios
gerais que regulamentam a transferência militar para a inatividade sejam
tratados em sede constitucional, como acontece com os servidores civis,
o que possibilita a iniciativa parlamentar nessa seara”.
Alencar iniciou a coleta de assinaturas
para a PEC sem qualquer aviso ao líder do seu partido na Casa, e
policial militar, Sargento Rodrigues. O parlamentar, no entanto, negou a
possibilidade de qualquer atrito com o colega de legenda. Mas, entre os
militares, diz o deputado, a proposta “cairá como uma bomba”. “Vai
haver uma rejeição muito grande a essa PEC entre os policiais se o texto
avançar na Casa”, afirma Rodrigues.
Exagero
Segundo o parlamentar, a carga horária
tanto para praças quanto para oficiais é exagerada no estado. “No Corpo
de Bombeiros existem escalas de 24 por 48 horas (um dia de serviço por
dois de folga). O mesmo acontece na PM. Quem vê um policial se
aposentando aos 48 anos não consegue medir o que se passou nos 30 anos
em que serviu à corporação. Trabalhamos com as mazelas da vida. Ninguém
nunca nos chama e diz ‘olha, venha aqui em casa comer um bolo de
chocolate’”. Rodrigues afirma que vai tentar convencer Alencar da
Silveira a não levar adiante o pedido por assinaturas de apoio à PEC.
O presidente do Clube dos Oficiais da
PM, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, criticou a ideia da PEC e disse
que os militares, em função de sua rotina desgastante, deveriam
permanecer com a aposentadoria aos 30 anos de serviço.
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