Deputado Ernani Polo (PP) pede retirada
da urgência do PL nº 448/2011 e contesta iniciativa que pode
partidarizar escolhas pelo executivo
Após receber a solicitação da Associação
dos Oficiais da Brigada Militar e diversos Oficiais da BM, para que o
projeto nº 448/2011, que introduz modificações na Lei nº 12.577, de 19
de julho de 2006, que estabelece critérios, requisitos, princípios e
condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos
Oficiais de Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado
seja revisto e retirado de pauta, o deputado Ernani Polo (PP) manifestou
sua contrariedade à iniciativa do governo do Estado. Pelo projeto de
lei nº 448/2011, os critérios subjetivos terão mais peso para efetivar
promoções do que os critérios objetivos, o que poderá permitir um
“apadrinhamento” de servidores. O parlamentar pede a retirada da
urgência do projeto de lei, para que seja amplamente discutido entre a
corporação e sua oficialidade, o que não aconteceu até o momento, de
acordo com a ASOFBM.
Para o deputado Ernani, a proposta, além
de afrontar a hierarquia da corporação, promove uma desigualdade,
desequilibrando os critérios debatidos pelos Oficiais em 2006, tendo em
vista de que esta é uma pauta que já estava vencida e a atual
legislação, embora não seja a ideal, não era mais problema no seio da
categoria. O parlamentar entende que tal proposta relega os servidores
mais antigos, em prol de uma valorização subjetiva a ser designada por
uma comissão especial. “ O governo criou um problema onde não existia.
Este projeto tem todo um aspecto de partidarização dos cargos de oficias
da Brigada Militar. Pelo que observamos não houve sequer um diálogo com
os interessados diretos, nesta proposta que ingressou no parlamento ao
final dos trabalhos de 2011. Queremos a retirada da urgência do PL 448 e
a sua revisão, pois a Lei atual, nº 12.577/06, regula os critérios de
promoção, com equilíbrio entre as avaliações objetivas e subjetivas”,
avalia o deputado Ernani Polo.
Fonte:Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário