BRASÍLIA - Entre os temas relevantes a serem
debatidos nos próximos meses pelo Senado Federal estão segurança
pública e pacto federativo. O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA),
anunciou na última terça-feira (14) que os senadores planejam dedicar
duas semanas inteiras a projetos específicos
sobre segurança, questão que, em sua avaliação, é "explosiva". A
intenção dos líderes é anexar os principais projetos em tramitação sobre
o tema para se chegar a uma pauta única e de consenso, agilizando a
tramitação das propostas.
Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO),segurança pública
deve ter "prioridade zero" no Senado. O senador afirmou que, com o
crescimento da desigualdade social, a violência aumentou. E o Brasil não
pode mais esperar por soluções.No retorno aos trabalhos, o pacto federativo estará no centro das discussões, e os senadores planejam também criar uma Comissão Especial para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estão previstas sessões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo, motivo de grande polêmica no Congresso.
A comissão especial deve analisar também o projeto de Resolução (PRS 72/2010), que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.
A oposição concorda que o FPE precisa ser discutido com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. Os senadores alertam apenas para que seja definida uma regra de transição de forma a evitar que os estados percam parte de sua receita de forma repentina.
Fonte:DCI
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