Polícia Civil do RN decidiu manter greve
A reunião na Governadoria reuniu os secretários Paulo de Tarso Fernandes (Gabinete Civil), Aldair Rocha (Segurança), Tiago Cortez (Justiça e Cidadania), Anselmo Carvalho (Administração) e Christian Medeiros (Delegado Geral da Polícia Civil), Manoel Onofre Neto (Procuradoria Geral de Justiça), Fernando Vasconcelos (Promotor de Justiça), a presidente do SINPOL Vilma Marinho e outros diretores do sindicato.
A tentativa de negociação durou quase 5h. Uma nova reunião foi agendada para a próxima quarta-feira (1º), com os mesmos participantes e o secretário de Planejamento Obery Rodrigues, que não esteve na conversa desta sexta-feira.
A assessoria do SINPOL-RN informou que os principais pontos de impasse são a continuidade da implantação da lei que trata do enquadramento de nível da Polícia Civil (417/2010) e a nomeação dos 509 aprovados no último concurso da categoria.
O sindicato considerou, porém, que foi um avanço o governo abrir um canal de negociação com a categoria.
Ainda segundo a assessoria do SINPOL-RN, na terça-feira (31), o governo fará uma avaliação sobre a situação financeira para saber se o estado vai ou não sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois disso, o governo vai apresentar uma proposta à categoria.
Além desses dois pontos, a categoria também reivindica a troca de quentinhas por vale-alimentação, a contratação de empresa de limpeza e a retirada dos presos das delegacias.
On Wed, 22 Jun 2011 17:33:13 -0300, Marcos Leôncio wrote
O fundamento da "solidariedade federativa" utilizada para justificar a Força Nacional é bonito e romântico. Todavia sob o ponto de vista da gestão pública, sinceramente, diante da escassez de recursos humanos, materiais e financeiros entre os órgãos de segurança de todas as Unidades da Federação, não vislumbro a razoabilidade dessa iniciativa.
Vejamos a PEC 300. Os Estados praticamente reconhecem a falência de seus órgãos de segurança. Querem ser socorridos pela União que, por suz vez, alegar não dispor dos recursos solicitados pelos Estados. Falta recursos para o tão desejado Fundo de apoio às Polícias estaduais.
Por outro lado, a União gasta considerável soma de recursos com a Força Nacional composta por membros deslocados exatamente das carentes Polícias estaduais. Criando um ambiente de "intervenção" nos Estados sem enfrentamento dos problemas estruturais do caos local e ainda de "competição" entre as Polícias da União, pois a PRF e a PF começam a se ressentir também de recursos nos seus orçamentos, os quais são destinados pela União à Força Nacional.
Vejamos sob o ponto de vista do contribuinte. Ele remunera policiais que estão prestando serviços em outros Estados. E ele e o seu Estado como fica nisso? A título de exemplo, um Policial de Goiás que sai para trabalhar nos inquéritos do Rio Grande do Norte. Ora em Goiás há 3.250 inquéritos de homicídios de 2007 aguardando conclusão. Ele vai ajudar o Rio Grande do Norte que possui 1.125 inquéritos na mesma situação. Qual é a lógica disso, pelo amor de Deus? É simples, o Governador pede essa ajuda pois a conta sai do bolso de outros. E a União concede para dizer que está ajudando.
Vejamos sob o ponto de vista legal. Como é possível um policial investido num Estado exercer suas atividades de investigação noutro. Lembrando que no Brasil não há Polícia UNA e NACIONAL. A existência de uma Força ou Guarda Nacional não está prevista na Constituição Federal. Nem a Polícia Federal nem a Polícia Rodoviária Federal são nacionais, mas Federais, são Polícias da União.
Em suma, por que não criar o Fundo de Valorização das Polícias Estaduais e enfrentar verdadeiramente o problema em lugar de paliativos. E se for o caso de criar uma Polícia Nacional que se faça pela via Constitucional e com efetivo próprio.
Lembrando que a qualidade da Força Nacional reside exatamente na qualidade do profissional estadual que recebe da União o tratamento que merecia receber de seu Estado.
Sào as minhas considerações sobre o tema!
Conselheiro Leôncio
Eis mais um paliativo de baixa eficácia!
Remunerem dignamente os policiais, contratem servidores, forneçam material e tecnologia para a investigação criminal, estabeleçam a independência do delegado de polícia na condução da investigação criminal, vedem a
movimentação do delegado de polícia durante a investigação que incomoda os poderosos e permitam que o delegado de polícia produza a prova somente para a efetiva elucidação dos fatos e as suas circunstâncias. Somente assim poderemos exigir a eficácia das policiais judiciárias e de investigação criminal prevista em nossa Constituição Federal.
Abraço,
Benito Tiezzi
ensagem original-----
De: conasp@googlegroups.com [mailto:conasp@googlegroups.
> Prezados,
Concordo com a ponderação do Conselheiro Leôncio, acrescentando que trata-se de um "jeitinho" para maquear a vergonhosa situação da persecução penal no Brasil, onde quese ninguém é punido pelos crimes que cometem.
É preciso conhecer muito pouco de investigação ou simplesmente ser mal intencionado para achar que delegados ou qualquer outro policial, por mais competentes que sejam, serão capazes de elucidar crimes que há
muito foram cometidos, sem as devidas condições de produção de prova material, único elemento capaz de permitir ao Judiciário a condenação de um criminoso.
Querem resolver o problema? Façamos então com todas as policiais de referência no mundo fizeram: investimentos em tecnologia para produção da prova pericial de forma autônoma e oportuna; capacitação e valorização dos operadores da investigação; formação de equipes especializadas nas diversas áreas de atuação criminal; desburocratização da investigação, retirando desse fase o cunho processualístico que compete ao Judiciário; planejamento e estabelecimento de metas atreladas a esse conjunto de investimentos, inclusive à valorização do profissional de polícia.
Já passa da hora do CONASP promover esse debate.
Cordial abraço a todos,
Agadeilton Gomes Lacerda de Menezes
Perito Criminal Federal
Conselheiro do CONASP/MJ - Perícia Oficial
Esse famoso "jeitinho brasileiro" esteve recentemente em Alagoas, sabem qual foi o resultado até agora?
Veja o site do CNMP: http://aplicativos.cnmp.gov.
Saiu de 3.628 inquéritos em novembro de 2010 para 3.944 Inquéritos em maio de 2011.
Isso mesmo, aumentou o número de inquéritos da meta desejada pela ENASP!
Quem sabe melhor sorte terá o Rio Grande do Norte!
Com certeza os Estados do Piauí, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia estão com os seus inquéritos em dia.
Conselheiro Leôncio
Veja o site do CNMP: http://aplicativos.cnmp.gov.
Saiu de 3.628 inquéritos em novembro de 2010 para 3.944 Inquéritos em maio de 2011.
Isso mesmo, aumentou o número de inquéritos da meta desejada pela ENASP!
Quem sabe melhor sorte terá o Rio Grande do Norte!
Com certeza os Estados do Piauí, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia estão com os seus inquéritos em dia.
Conselheiro Leôncio
Delegados da Força Nacional chegam ao RN para desvendar crimes sem solução
Diário de Natal
Publicação: 21/06/2011 20:15 Atualização:
O secretário estadual de Segurança Pública, Aldair Rocha apresentou os 17 delegados da Força Nacional de Segurança que irão atuar em parceria com os delegados potiguares na investigação de inquéritos criminais instaurados até o ano de 2007. A apresentação foi realizada durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (21).
Os delegados vieram dos estados do Piauí, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Serão investigados mais de 1.110 inquéritos emperrados desde 1992.
Os delegados da Força Nacional ficarão um período de 90 dias trabalhando em equipes com três delegados, com média de 300 inquéritos para cada equipe.
De acordo com o secretário de Segurança, os delegados terão a disposição recursos informatizados como inquérito virtual e índices de depoimentos e arquivos dos processos.
Após a coletiva, os delegados seguiram para a Delegacia de Homicídios para iniciar os trabalho
Diário de Natal
Publicação: 21/06/2011 20:15 Atualização:
O secretário estadual de Segurança Pública, Aldair Rocha apresentou os 17 delegados da Força Nacional de Segurança que irão atuar em parceria com os delegados potiguares na investigação de inquéritos criminais instaurados até o ano de 2007. A apresentação foi realizada durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (21).
Os delegados vieram dos estados do Piauí, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Serão investigados mais de 1.110 inquéritos emperrados desde 1992.
Os delegados da Força Nacional ficarão um período de 90 dias trabalhando em equipes com três delegados, com média de 300 inquéritos para cada equipe.
De acordo com o secretário de Segurança, os delegados terão a disposição recursos informatizados como inquérito virtual e índices de depoimentos e arquivos dos processos.
Após a coletiva, os delegados seguiram para a Delegacia de Homicídios para iniciar os trabalho
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Segurança Pública com Cidadania: participe dessa mudança!
Conselho Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça
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