Precatórios são tema de audiência pública em Rio Grande

Cristiano Guerra - MTE 6820 | PP   11:14 - 27/06/2011 Foto: Divulgação / Gab.Dep.Frederico Antunes

O Projeto de Lei 191/2011, do Executivo, que trata sobre sobre o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Estado, foi o principal assunto discutido, nesta segunda-feira (27), durante audiência pública da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS. A proposta está pronta para votação a partir de amanhã em Plenário, visto que tranca a pauta da votação em função do regime de urgência. No debate, coordenado pelo presidente da Comissão dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), ocorreram diversas manifestações de pessoas, entidades e sindicatos que aguardam o recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento e também criticando a proposta do governo em tramitação na Assembleia. Deputados, representantes do Estado, do Judiciário e de entidades apresentaram suas posições quanto ao assunto. No início de sua manifestação, Frederico apresentou as propostas que já tramitam na Assembleia e no Congresso Nacional, além de anteprojetos que poderão ser apresentados sobre a questão dos precatórios e RPVs. No Parlamento gaúcho, citou propostas dos deputados Adilson Troca (PSDB), Marlon Santos (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), além da sugestão apresentada por Valdeci Oliveira (PT) ao Executivo para que seja autorizada a utilização de precatórios e RPVs para quitação de dívidas no Banrisul ou aquisição de carros e imóveis. Antunes destacou também os valores pagos em 2011, onde já foram pagos, até 17 de junho, R$ 299,9 milhões em RPVs. Quanto aos precatórios, até maio, foram empenhados R$ 40 milhões, dos quais foram pagos em torno de R$ 10 milhões. Ele ressaltou ainda que o governo tem mantido em dia os depósitos mensais no valor de R$ 26 milhões em conta destinada ao pagamento dessas dívidas e que a conta possui saldo que gira em torno de R$ 383 milhões. O juiz auxiliar de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Marcelo Hentschke, citou os valores pagos, via Justiça do Trabalho este ano: R$ 22 milhões em precatórios para casos preferenciais (pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves). Afirmou ainda que, em relação às RPVs, pode ser feito o sequestro de valores das contas do Estado, via judicial, também para pagamentos preferenciais. Marcelo apresentou ainda, uma lista com a relação de precatórios para pagamento na cidade de Rio Grande. A juiza Fernanda Araújo, representante do Foro de Rio Grande, relatou o trabalho que está sendo feito no órgão no município. O presidente da Comissão dos Precatórios da OAB Rio Grande, Jorge Barreto, fez um relato do trabalho que a OAB local faz em busca da cobrança e pagamento dos pagamentos no município. Cobrou coerênciados deputados no encaminhamento dos projetos que hoje tramitam na Assembleia Legislativa.. Para o deputado Adilson Troca (PSDB), a limitação em 1,5% da receita corrente líquida do Estado para pagamento de RPVs é preocupante. Solicitou ainda que a população se mobilize junto aos deputados para que a proposta não seja aprovada na Casa. “Dos projetos, o PL 191, é o pior, porque fere um direito constitucional do cidadão”, afirmou. O representante da Procuradoria-Geral do Estado, Fábio Macedo destacou o trabalho que a PGE vem realizando na cidade do Rio Grande e região. O presidente do Sindicato dos Técnico-Científicos do RS (Sintergs), César Chagas, também se mostrou preocupado com a questão da limitação em 1,5% da receita líquida do Estado para pagamento das RPVs. A aprovação, segundo ele, pode indicar que o pagamento irá ser tão demorado quanto o dos precatórios. O representante do Sindicato dos Portuários, Clenio Fagundes Nunes, reclamou da morosidade no recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento e também criticando a proposta do governo em tramitação na Assembleia. Pediu ainda uma maior agilidade do Poder Judiciário. O assessor jurídico do Sinapers, Ricardo Berteli, cobrou do governo transparência sobre o pagamento das RPVs, citando dados que constam no site da Secretaria da Fazenda. Afirmou ainda que o que o governo quer com o PL 191/2011 é postergar a dívida e criticou o aumento de gastos com a contratação de Cargos em Comissão (CCs), ao invés do Estado pagar suas dívidas. Afirmou que o projeto é inconstitucional. Presenças Também participaram da audiência o deputado Alexandre Lindenmaier (PT), os vereadores de Rio Grande, Cláudio Costa, Renatinho e Albuquerque, representantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado, do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Sintergs, Fessergs, Amapers, Sindicato dos Servidores do IPE, Associação de Cabos e Soldados, Associação do Ministério Público, entre outros. Próximas audiências         As próximas audiências públicas da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS ocorrem em Passo Fundo (1º/07) e Cruz Alta (07/07). A previsão é que o relatório final do órgão técnico deve ser concluído em agosto.

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