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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

MPE, AL e TJMA se opõem ao movimento dos bombeiros e policiais do MA

Militares ganham oposição do MPE, AL e TJMA de uma vez só
Em nota, presidente dos órgãos chamam os militares parados de "intransigentes" e "ilegais" por desencadearem um movimento sem respaldo constitucional
Em carta publicada nos principais jornais da cidade nesta terça-feira, Jamil Gedeon (TJMA), Arnaldo Melo (AL) e Fátima Travassos (MPE) chamam os militares de "intransigentes" e "ilegais" por desencadearem um movimento sem respaldo constitucional.
"Asseguramos que nos prestávamos como avalistas do compromisso repetidas vezes anunciado pelo Governo do Estado do Maranhão de retomar qualquer as negociações salariais com a categoria tão logo fosse cessada a greve ilegal", diz a nota.
A nota diz ainda que a atitude dos militares "fere um direito constitucional de cada cidação" e avisam que isso ocorre "não por falta de esclarecimentos de quem opera a lei que eles eles permanecem na ilegalidade".
Exército cerca Palácio dos Leões com alambrados de proteção
Nesta tarde, circulou a informação (não confirmada) de que entidades de classe estariam indo em direção ao Palácio dos Leões manifestar contra o governo.
O exército reforçou a segurança dos palácios de governos (Leões e La Ravardière) no centro de São Luís com alambrados de proteção. É uma ação preventiva, para evitar danos ao patrimônio público caso hajam manifestações nas das sedes. No palácio da Justiça, não há cerca, mas a segurança é feita por homens da Força.
Nesta tarde, circulou a informação (não confirmada) de que entidades de classe estariam indo em direção ao Palácio dos Leões manifestar contra o governo. A proteção, porém, segundo o comandante Flávio Peregrino, do 24º Batalhão de Caçadores, não tem relação com a suposta ameaça. Segundo ele, não houve nenhuma denúncia de tal movimentação. "É apenas uma medida preventiva", disse.
A única manifestação que ocorre nesta tarde, registrada pela reportagem, é na frente da Assembleia, onde militares continuam acampados em protesto contra o Governo. Lá, eles se unem a internautas que durante os últimos dias organizaram nas redes sociais movimento contra a gestão da governadora Roseana Sarney.
Sem previsão para acabar
A operação com cerca de 1,3 mil homens da Força Nacional, Marinha, Exército e Aeronáutica continua sem previsão para acabar nas principais vias de São Luís. Atualmente, segundo ele, as ocorrências estão estáveis e a população pode continuar a usar o 190 para acionar as forças. Os telefones da ronda da comunidade, porém, não estão atendendo.
"Nós fizemos uma utilização das viaturas militares, por isso os telefones das rondas não estão funcionando. O Número de ocorrências está estável e não houve aumento nos índices de violência desde o começo da operação Maranhão", afirmou.
Resolução Administrativa suspende trabalhos na Assembleia
No escuro, deputados reunidos no plenário após sessão suspensa por tempo indeterminado
Por meio de Resolução Administrativa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a suspensão dos trabalhos legislativos e administrativos temporariamente, até que policiais militares e bombeiros encerrem o movimento paredista em reivindicação a melhores condições de trabalho e salariais.
O documento foi assinado pelo presidente Arnaldo Melo; o terceiro vice e o quarto vice-presidente, respectivamente Afonso Manoel (PMDB) e Francisca Primo (PT); além do primeiro secretário Hélio Soares (PP); o segundo, Jota Pinto (PR); e o terceiro, Edilázio Júnior (PV) e considera que a ocupação impede o bom andamento dos serviços administrativos e legislativos.
A decisão está fundamentada no Regimento Interno, em seus artigos 12 (incisos I e IX) e 14 (inciso VI, alínea 'e'), que tratam das competências da Mesa Diretora e da Presidência. Ela foi escrita principalmente após a negociação mediada pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público para a suspensão do movimento e conseqüente desocupação do Prédio, terem se mostrado infrutíferas
A resolução também determina ao Gabinete Militar para que proceda vistoria nas dependências e patrimônio da Casa, visando a responsabilização por algum dano que venha a ser causado.

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