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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Lançada Frente Parlamentar dos Precatórios

A Fessergs, representada por seu presidente e por vários diretores, participou nesta quarta-feira (30) do lançamento da Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais, que será coordenada pelo deputado Frederico Antunes (PP). O principal objetivo da Frente é dar sequência ao trabalho desenvolvido pela Comissão Especial dos Precatórios, também presidida por ele. “O estudo constante e diário da situação real dos precatórios no Rio Grande do Sul é necessário porque ao mapear esses pontos será possível encontrar alternativas para o pagamento destas pendências”, explicou. A proposta de criação da Frente contou com apoio de 54 deputados.

Presente no ato, a presidente do Sinapers – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas do RS, Ilma Truylio Penna de Moraes, afirmou que espera que a Frente Parlamentar consiga agilizar os processos em andamento, negociando para que o Estado cumpra com suas obrigações. “Além de viabilizar o maior número de pagamento de precatórios, queremos transparência com a divulgação, por parte da Central de Pagamentos de Precatórios, da lista do que foi pago e de quais serão os próximos a receber”, apontou Ilma. Precatorista há 16 anos, Dalila de Souza Gonçalves integra o movimento das tricoteiras, que todas as quartas-feiras se reúne na Praça da Matriz para cobrar do Executivo estadual o pagamento das dívidas, e disse que o movimento vai acompanhar as atividades da Frente Parlamentar. “Esta é mais uma forma de dar visibilidade à nossa situação. Somos credores do governo e queremos receber enquanto estamos vivos”, apontou.

Os representantes das entidades presentes frisaram que os precatoristas querem que o governo demonstre com seus credores a mesma pressa que mostra com seus devedores. “Os precatoristas não podem viver apenas de expectativa. Se o governo cobra quem não paga dívidas é justo que também pague as suas", reiterou o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

Principais Propostas

1. Acompanhamento do trabalho no Parlamento, visando à Criação de uma Comissão Mista Permanente das Dívidas Judiciais do RS.

2. Retorno do trabalho das Juntas de Conciliação.

3. Criação de um órgão específico no Ministério Público para o pagamento de Precatórios e RPVs.

4. Criação de um regramento claro das compensações para pagamentos de Precatórios e RPVs.

5. Aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal de numero 373/2011, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781
Com infrmações do site da Assembleia Legislativa do Rs (www.al.rs.gov.br)

http://www.fessergs.com.br

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