Delegacias regionais devem fomentar o debate na categoria
A
construção de Plano de Carreira para os servidores públicos é uma luta
histórica no estado. Com o objetivo de mais uma vez iniciar este debate,
o Sindsepe/RS realizou um seminário na manhã desta segunda-feira, dia
28, no auditório do Cpers-Sindicato.
Regimes
jurídicos, carga horária, remuneração distintas, desvio de função criam
problemas de toda ordem no serviço público. Como solução, o
entendimento unânime sempre foi a criação de Planos de Carreira
unificados.
Na avaliação do presidente do Sindicato,
Cláudio Augustin, Regime Jurídico Único, planos de carreiras e isonomia
de vencimentos no serviço público são os elementos que estruturam o
próprio serviço público, na concepção de um Estado democrático e
republicano. “O Rio Grande do Sul já tem o seu regime jurídico único
através da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que
instituiu o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A própria lei reconhece e
disciplina situações distintas das por ela estabelecias. Portanto
devemos reconhecer a existência de servidores extranumerários e
celetistas, estáveis ou não, e incluí-los no presente debate”,
salientou.
Cláudio Augustin também defendeu que
para cumprir a sua função estruturante, os Planos de Carreira devem
contemplar o princípio de ascensão funcional como estímulo à
profissionalização do servidor e a qualificação do serviço público
prestado. Bem como, a exigência de que os cargos de chefia devem ser
preenchidos com critério objetivos e por servidores de carreira. Além
disso, a isonomia de vencimento para cargos iguais e assemelhados, com
definição de piso para cada carreira condizente com a complexidade do
cargo e relação do piso com os demais níveis ou classes é uma luta dos
servidores públicos estaduais e uma necessidade do Estado.
Mas,
segundo ele, o principal é construir um Plano de Carreira com a
participação de todos. Portanto, é fundamental que os servidores se
envolvam no debate. No site do Sindsepe/RS já estão disponíveis alguns
documentos do PCCS-SUS que podem servir de base para o debate.
O
seminário aprovou a realização de reuniões nos locais de trabalho,
tanto em Porto Alegre como no Interior, para debater propostas e
diretrizes para o Plano, nos meses de dezembro e janeiro. No final de
janeiro, o Sindicato realizará um novo seminário para sistematizar o
documento final e em março fará Plenárias Regionais para avaliação da
proposta que deverá ser entregue ao governo do estado.
Por Katia Marko
Fonte: http://sindsepers.org.br/?area=1&item=6739
Nenhum comentário:
Postar um comentário