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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Pressão por corte é rejeitada no TJ

As declarações feitas pelo coordenador da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues, de que o Executivo ainda não desistiu da ideia de encontrar um mecanismo que estabeleça alterações nas regras do teto do funcionalismo do Executivo, que possam ser estendidas a outros poderes, ganharam repercussão ontem. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi elegante. "Tenho a impressão de que, se o governador pretende disciplinar o Judiciário e o MP, existe aí um vício de inconstitucionalidade. No caso do Legislativo, só após ver uma possível emenda que eles pretendam enviar será possível avaliar. Mas, em princípio, cada poder se autorregula."

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS, Patrícia Kettermann, lembrou que a defensoria é regrada desde 2009 e "respeita rigorosamente o teto e é autônoma e independente". Segundo ela, uma determinação do Executivo não se aplica à Defensoria e seria um tipo de ingerência que "não existe no sistema jurídico brasileiro". Defensores públicos são sempre lembrados quando se fala em teto porque, na relação do governo do Estado, estão na faixa de corte do teto, com remuneração de R$ 24.117,62, e recebem diárias que se aproximam de R$ 1.000,00. Patrícia responde que diárias são indenizatórias e, portanto, se caracterizam como as poucas situações que não entram no cálculo do teto.

O governo do Estado toma sua decisão em relação ao assunto teto até o fim de fevereiro. A possibilidade com maiores chances é a de que elabore um parecer normativo que regre o Executivo e, na pretensão do governo, oriente os demais poderes.

Fonte: Correio do Povo 1ºfev2012

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