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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Governo Tarso estuda como aplicar teto

Tarso tenta respaldar medidas<br /><b>Crédito: </b> CLAUDIO FACHEL / PALÁCIO PIRATINI / cp

Verbas de representação e tempo de serviço sobre FGs estão na mira

Tarso tenta respaldar medidas
Crédito: CLAUDIO FACHEL / PALÁCIO PIRATINI / cp
Preparado "com prioridade" pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do governador Tarso Genro, o levantamento das regras sobre o teto do funcionalismo é extenso e minucioso. O governador já foi avisado de que não há como fazer qualquer alteração no valor do teto sem uma emenda à Constituição Estadual, mas não é este o foco do estudo. O que está em análise é a forma de aplicação do teto, porque, no entendimento do Executivo, há situações em que é possível extrapolá-lo por meio, por exemplo, da concessão de diferentes tipos de verbas e gratificações.

Tarso tem motivos para falar em parecer normativo ou decreto com o objetivo de cortar excedentes nos órgãos que estão sob o controle do Executivo. Um parecer normativo da PGE, além de apontar as situações, indica um padrão a ser seguido. Por isso, o governador adiantou que o Judiciário e o Ministério Público (MP) ficarão "de fora". Juízes e membros do MP têm conselhos nacionais que já emitiram resoluções específicas sobre o que pode e o que não pode ser computado para o cálculo do teto.

"O problema não é o teto, é saber o que está dentro dele. O tema é muito menos financeiro e mais conceito, referente a discurso político e moralidade", opina o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs), Telmo Lemos Filho.

Além da atenção especial às chamadas verbas de representação, o estudo também se debruça sobre a aplicação do tempo de serviço sobre as funções gratificadas (FGs). Um servidor que, por exemplo, a cada três anos receba 3% de triênio, ao final de 10 anos estará recebendo 9%. A avaliação é sobre se esse percentual pode ou não ser aplicado também sobre a função gratificada, como hoje é prática corrente.

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