Anunciada em novembro por Villaverde, após inspeção do TCE apontar pagamentos ilegais, determinação pode não ser efetivada
Carlos Rollsing
Com posse na presidência da Assembleia marcada para esta terça-feira,
Alexandre Postal (PMDB) está disposto a rever a decisão de cortar os
salários de 101 servidores da Casa.
O deputado diz que vai avaliar as situações individualmente, mas antecipa que, em alguns casos, já foi detectado o direito legítimo de o servidor manter os rendimentos questionados, provenientes da incorporação de Funções Gratificadas (FGs).
A decisão de cortar os salários foi anunciada pela Mesa Diretora e pelo presidente Adão Villaverde (PT) em novembro de 2011, após inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter feito apontamento de irregularidade.
O parecer dos técnicos da Corte, que ainda não foi analisado pelos conselheiros, afirma que, nos últimos oito anos, os 101 servidores concursados de nível 2 receberam de forma irregular cerca de R$ 32 milhões.
— Há vários funcionários em que já se viu o tempo de serviço para receber esta remuneração. Outros poderes têm a visão de que é possível manter. Não vamos promover nenhuma ilegalidade, mas aqueles que tiverem o direito, vão ganhar — avisa Postal.
Quando anunciou a decisão de cortar os vencimentos, o Legislativo abriu processos administrativos para cada um dos funcionários. A intenção inicial era de que a redução no contracheque passasse a vigorar em março, após o encerramento do período de apresentação de defesa dos servidores.
Na prática, Postal não está inclinado a suspender os cortes (isso porque eles ainda não foram efetivados), mas sim a modificar o entendimento de que as incorporações das FGs são ilegais.
— Não é um ato jurídico perfeito simplesmente dizer que não pode. Vamos conversar com o TCE e com o sindicato dos servidores para ver qual é o caminho — avalia o peemedebista.
O caso teve origem em 2003, quando Vilson Covatti (PP), então presidente, decidiu que os servidores de nível 2 incorporariam uma gratificação (equivalente a um salário mínimo) referente ao período de 1988 a 1993. O retroativo nunca foi pago, mas, na prática, a medida permitiu o uso do mecanismo para impulsionar a incorporação de benefícios maiores.
O deputado diz que vai avaliar as situações individualmente, mas antecipa que, em alguns casos, já foi detectado o direito legítimo de o servidor manter os rendimentos questionados, provenientes da incorporação de Funções Gratificadas (FGs).
A decisão de cortar os salários foi anunciada pela Mesa Diretora e pelo presidente Adão Villaverde (PT) em novembro de 2011, após inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter feito apontamento de irregularidade.
O parecer dos técnicos da Corte, que ainda não foi analisado pelos conselheiros, afirma que, nos últimos oito anos, os 101 servidores concursados de nível 2 receberam de forma irregular cerca de R$ 32 milhões.
— Há vários funcionários em que já se viu o tempo de serviço para receber esta remuneração. Outros poderes têm a visão de que é possível manter. Não vamos promover nenhuma ilegalidade, mas aqueles que tiverem o direito, vão ganhar — avisa Postal.
Quando anunciou a decisão de cortar os vencimentos, o Legislativo abriu processos administrativos para cada um dos funcionários. A intenção inicial era de que a redução no contracheque passasse a vigorar em março, após o encerramento do período de apresentação de defesa dos servidores.
Na prática, Postal não está inclinado a suspender os cortes (isso porque eles ainda não foram efetivados), mas sim a modificar o entendimento de que as incorporações das FGs são ilegais.
— Não é um ato jurídico perfeito simplesmente dizer que não pode. Vamos conversar com o TCE e com o sindicato dos servidores para ver qual é o caminho — avalia o peemedebista.
O caso teve origem em 2003, quando Vilson Covatti (PP), então presidente, decidiu que os servidores de nível 2 incorporariam uma gratificação (equivalente a um salário mínimo) referente ao período de 1988 a 1993. O retroativo nunca foi pago, mas, na prática, a medida permitiu o uso do mecanismo para impulsionar a incorporação de benefícios maiores.
Fonte: ZERO HORA
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