Novo modelo de Polícia: a exigência de uma proposta.

Começam a ganhar fluxo avaliações nacionais sobre a questão da segurança pública a partir dos recentes acontecimentos verificados no Ceará. Em debate, o modelo mais adequado de Polícia que possa substituir as atuais corporações estaduais – militar e civil.

Algumas análises nacionais tendem a fixar-se no aspecto formal quando condenam os termos do acordo que pôs fim à greve por não ter levado em conta a infração de determinações legais e as consequências que disso poderiam advir para outros Estados.

Acontece que, injunções concretas (sociais e políticas) imperativas, em decorrência de falhas clamorosas na condução pretérita do problema pelas autoridades estaduais inviabilizaram alternativas outras, que não um acordo nos termos propostos e pressionado pelos anseios pacifistas da população.

Certo, havia outra opção: um confronto armado de custos e desdobramentos imprevisíveis – solução prontamente rejeitada pela opinião pública. Ou seja: no estágio extremo a que chegou o movimento, por conta da inépcia do governo (frise-se), uma solução truculenta encontraria o repúdio da sociedade civil democrática. Render-se a essa realidade foi realismo político.

Haverá implicações residuais, desestabilizantes, tanto do ponto de vista interno como para outras unidades federadas? Certamente, sim. Mas é ilusão imaginar uma trégua definitiva nessa questão, por mais que os governos se antecipem às crises. E a razão é evidente: a incongruência de se colocar uma atividade de natureza civil - como a policial - nas mãos de um aparato militar. Essa é a questão fundamental. Enquanto não for resolvida – com a transformação da polícia militar em civil (fardada e voltada para o policiamento ostensivo ) e a adequação da atual Polícia Civil à mesma corporação, formando um corpo civil único, esse problema continuará a entravar o avanço da cultura democrática no País e a ser permanente foco de desestabilização.

Cabe ao Ceará colocar a questão na pauta nacional. Articula-se um fórum de discussão - formado a partir do núcleo de instituições que mediaram o fim da greve - para formular um documento a ser apresentado ao Governo Federal como proposta.

Fonte: O Povo - 06.01.2011

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